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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, condenado pela trama golpista. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Alexandre de Moraes determinou que Heleno use tornozeleira eletrônica e entregue os passaportes. O general também está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. Ele está preso desde 25 de novembro em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A defesa de Heleno argumentou mais cedo que o ex-general sofre de Mal de Alzheimer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão domiciliar de Heleno.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), alegou, durante o exame de corpo de delito feito após ser preso, que teve um diagnóstico e convive com Alzheimer desde 2018. A defesa de Heleno fez então um pedido de prisão domiciliar, por conta do quadro.
Em nota, o advogado de Heleno afirmou que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana” (leia a nota na íntegra abaixo).
No dia 28 de novembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador.