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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 10, que a eventual perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será apreciada pelo plenário da Casa.
Na terça-feira (10), Motta anunciou que caberia ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele informou que acataria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada sem consultar o plenário.
Trata-se de uma mudança de discurso. Na segunda-feira 9, Motta declarou que a perda do mandato seria uma consequência automática da ordem judicial e deveria ser apenas formalizada pela Câmara.
“A decisão precisa ser cumprida”, disse Motta na segunda. “Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação.”
Pelo regimento, Zambelli, que está licenciada do cargo, tem prazo de até cinco sessões do colegiado para apresentar a sua defesa. Após a análise do pedido na comissão, o parecer será levado para votação em plenário.
Hugo Motta também informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o pagamento de verbas da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ofício comunicando o bloqueio foi encaminhado na terça-feira (10), cumprindo determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, do dia 4.
A afirmação representa uma mudança em relação a uma declaração anterior, dada à emissora GloboNews, em que Motta sugeria que apenas cumpriria decisão judicial, sem necessidade de deliberação da Câmara.
A afirmação sinalizava que a Mesa Diretora da Câmara apenas seguiria o rito regimental para declarar a extinção do mandato, sem necessidade de votação em plenário.
A reviravolta foi motivada por cobranças públicas da oposição, em especial do deputado André Fernandes (PL-CE), que acusou o presidente da Câmara de não honrar compromissos assumidos com parlamentares do Partido Liberal durante a eleição da mesa diretora.
Fernandes criticou a declaração de Motta à imprensa sobre Zambelli, classificada como “infeliz” por, segundo ele, desconsiderar a prerrogativa constitucional da Câmara em julgar a perda de mandato de seus membros. “Essa casa é quem deveria deliberar sobre perda de mandato”, disse. “E de repente, um milhão de votos são jogados no esgoto, por causa de um ministro.”
O parlamentar também denunciou o que considera perseguição judicial a membros da oposição. “Temos 38 deputados federais com inquérito no Supremo Tribunal Federal porque falou alguma coisa, porque postou alguma coisa”, afirmou, ao citar o caso do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que teria sido intimado dentro do Congresso.
Durante o discurso, Fernandes reforçou que sua fala não tinha caráter pessoal, mas era uma cobrança política legítima. “Não aceite que um deputado seja cassado, seja qual for o motivo, sem o aval dessa casa”, solicitou. “E se quer que a deputada Zambelli […] seja cassada, traga para decidir aqui em plenário.”
Além das verbas, Zambelli também teve as contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por determinação do STF.
No sábado (7), Moraes determinou que Zambelli começasse a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão. O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar, após a deputada ter fugido do país para a Itália.
A medida foi decretada após a Primeira Turma do STF ter rejeitado os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.
A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (11), o ministro enviou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Veja o momento que André Fernandes cobrou Motta