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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou, por meio do decreto nº 12.604, os poderes e a estrutura à disposição da primeira-dama Janja da Silva dentro do Palácio do Planalto. A medida, publicada em agosto, determina que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também preste apoio ao “cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Com a mudança, os serviços do gabinete — responsável por organizar agendas, cerimônias, pronunciamentos e correspondências, além de gerenciar o acervo privado e as residências oficiais — passam a atender formalmente a primeira-dama. O setor conta com 189 cargos e é comandado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.
O decreto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Embora o cargo de primeira-dama não seja oficial nem remunerado, Janja já contava com servidores que a auxiliavam informalmente em atividades do governo.
As atuações de Janja vinham gerando críticas, inclusive entre aliados do presidente. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, em abril, uma orientação normativa permitindo que o cônjuge do presidente represente o chefe do Executivo em ações de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático — desde que de forma voluntária, sem remuneração e com prestação de contas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto apenas formaliza procedimentos já previstos pela AGU e reforça a “transparência no exercício das atividades da primeira-dama”.