Ouvir notícia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, implementou novas regras para intensificar o monitoramento das ligações irregulares e garantir o cumprimento de medidas já estabelecidas contra fraudes e abusos no setor de telecomunicações.
As operadoras de telefonia fixa e móvel agora deverão enviar relatórios detalhados sobre o tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de alterações indevidas de códigos de acesso, prática conhecida como “spoofing”. Esses dados serão inseridos em uma versão aprimorada do Sistema Coleta de Dados da Anatel, ferramenta que permitirá à agência identificar irregularidades de forma mais rápida e eficiente, protegendo o consumidor de ligações indesejadas.
Além disso, as operadoras que recebem tráfego irregular são obrigadas a notificar as prestadoras que originam chamadas com indícios de fraude. Os relatórios devem incluir informações como o percentual de chamadas com códigos de acesso irregulares em relação ao total, além de detalhar eventuais suspensões de interconexão já aplicadas.
O descumprimento das novas normas pode acarretar multas de até R$ 50 milhões. Casos envolvendo golpes ou fraudes associados ao uso indevido de nomes de instituições financeiras também serão encaminhados às autoridades de segurança pública para investigação.
A Anatel destaca que essas medidas complementam ações anteriores de combate às ligações indesejadas, que resultaram na redução de 184,9 bilhões dessas chamadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024. A iniciativa reforça o compromisso da agência em garantir um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores brasileiros.
As novas exigências representam mais um passo na luta contra práticas abusivas no setor de telecomunicações, visando tanto a proteção dos usuários quanto o fortalecimento da regulação do mercado.
Agência Brasil