Autor: Factual Notícias
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem (17) o projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os senadores alteraram a redação da proposta da Câmara para limitar o alcance do texto, que incluía crimes comuns na versão aprovada pelos deputados federais. O projeto avançou contra a vontade do governo Lula, que não queria alteração nas regras. Ainda assim, houve pouca resistência dos aliados do presidente da República na reunião do colegiado. Lula afirmou que vetará a proposta integralmente. O plenário do Senado pode votar o texto…
Um projeto de lei (PL 778/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a aplicação de punições para a prática de prostituição em vias públicas, com o objetivo de regulamentar o uso dos espaços urbanos e coibir atividades consideradas irregulares em áreas de grande circulação. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), visa alterar a Lei das Contravenções Penais para incluir a prostituição em via pública como contravenção penal. O PL ainda deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação. Pelo texto, a prática poderá ser punida com prisão de 15 dias a três meses ou com…
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informou que suspendeu, nesta terça-feira (16/12), os serviços relacionados à habilitação em decorrência da adequação do sistema devido às mudanças determinadas pelo Governo Federal, por conta da CNH do Brasil. A previsão é que o serviço seja normalizado na quinta-feira (25/12). O órgão ressalta que para os condutores que já emitiram taxas de habilitação, os atendimentos seguem normalmente em todos os postos do Detran Amazonas. “O Detran Amazonas, nesta terça-feira (16/12), suspendeu os serviços de CNH para implementar a nova resolução do Governo Federal que muda algumas tratativas da Carteira Nacional de…
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a sua Primeira Câmara Cível manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei n.º 478/2020, que obrigava as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitirem recibo de comparecimento quando realizarem a leitura dos contadores e hidrômetros, determinando a fiscalização pela agência reguladora de serviços. A decisão também determinou que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus e o Município de Manaus se abstenham de fiscalizar e punir a empresa Águas de Manaus com base…
Para agilizar as compras, muitos consumidores optam pelo Pix, que se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no país. Entretanto, essa praticidade também tem sido explorada por criminosos para aplicar o golpe do “Falso Pagamento”. Com a aproximação do fim do ano, a busca por presentes em lojas físicas e virtuais aumenta significativamente. Diante disso, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) orienta a população e os comerciantes sobre como se prevenir, e explica o modo de atuação dos infratores. De acordo com o delegado Filipe Lago, do 4º Distrito Integrado de Polícia (DIP), o golpe pode ocorrer de…
Uma das empresárias mais bem-sucedidas do Amazonas e exemplo de empreendedorismo feminino, a pré-candidata ao governo Professora Maria do Carmo (PL) disse durante entrevista a um veículo de comunicação local que sua experiência em gestão na iniciativa privada não só a credencia para disputar as Eleições 2026 como a torna o diferencial. “São 50 anos de caminhada, de muito trabalho, muita dedicação, muito estudo, sempre em contato com novidades, dialogando com pessoas que atuam na gestão de outros governos. Mais que isso, trago o olhar de quem está aqui desse lado, do lado do povo, e sabe as necessidades de…
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), informou, nesta sexta-feira (5/12), que o Legislativo Estadual Amazonense vai apreciar e votar de forma célere a Mensagem Governamental enviada ao parlamento, que autoriza o governador Wilson Lima (UB) a destinar o aporte de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) à área da Saúde de 61 prefeituras. O anúncio ocorreu durante encontro promovido pelo governador Wilson Lima com prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e secretários municipais de saúde do interior do Amazonas, no…
Um pai demonstrou reflexo e heroísmo ao salvar seus dois filhos de um afogamento iminente na piscina de sua residência, no Residencial João Lopes, em Arapiraca, na última segunda-feira (1º). A ação foi capturada integralmente pelas câmeras de vigilância da casa. As imagens mostram as duas crianças já submersas, lutando para se manter na superfície da água. O resgate ocorreu quando o pai, ao passar pela área de serviço para utilizar a máquina de lavar, percebeu que um dos meninos estava em apuros e pedia socorro. “Meu Deus do céu, o que aconteceu?”, gritou ele, em desespero, ao notar a…
O cenário sucessório da direita brasileira para as eleições presidenciais de 2026 ganhou novos contornos com o anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como candidato do partido. Uma análise publicada nas redes sociais pelo consultor e Executivo Eleitoral Wilson Pedroso ele sugere que “Tem algo muito estranho acontecendo na sucessão da direita” e que pode ser “a maior ratoeira da história do Brasil”. A decisão, confirmada por Flávio em suas redes sociais, ocorre em meio a atritos familiares e levanta sérias dúvidas entre analistas políticos, que veem uma movimentação inusitada e potencialmente…
O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que reformula a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parada desde agosto de 2023 e teve participação direta do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que atuou na redação após deixar o STF e antes de assumir o cargo no governo. O texto foi debatido em ao menos dez audiências públicas. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu avançar após ouvir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressiona…