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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve aprovar nesta quinta-feira (25) a distribuição de R$ 12,929 bilhões do lucro obtido pelo FGTS em 2024. O valor representa 95% do resultado total do fundo no ano passado, que foi de R$ 13,6 bilhões.
O total corresponde a 95% do resultado obtido pelo fundo em 2024, que ficou em R$ 13,6 bilhões. Serão beneficiados trabalhadores de 235 milhões e contas que tinham saldo na conta em 31 de dezembro do ano passado.
Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS deverá ficar acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 4,83% em 2024, cumprindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo determinou, em junho de 2024, que a remuneração das contas no fundo deve ser de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), mais o lucros do FGTS, garantindo aos trabalhadores ao menos a inflação medida pelo IPCA. Quando a distribuição não cobrir a inflação, o conselho deverá determinar uma forma de compensação.
Nos últimos anos, as propostas da Caixa, gestora do fundo, para a distribuição do lucro têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões. O valor representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões.
O valor em real foi o maior já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Por lei, o pagamento do lucro deve ser feito até 31 de agosto, mas a Caixa deverá fazer os pagamentos ainda em julho, começando os depósitos após a decisão do conselho curador.
Para saber se recebeu o lucro, o trabalhador deve conferir o extrato do FGTS. A informação aparecerá como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
Tradicionalmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial. No entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2023, determinou que a correção do fundo não pode ser inferior à inflação, o que pressiona por ajustes como a distribuição de lucros.
Histórico da distribuição
A divisão dos lucros do FGTS entre os cotistas ocorre desde 2017, como forma de melhorar o rendimento das contas vinculadas. O valor é incorporado ao saldo da conta, e só pode ser sacado conforme as regras vigentes, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou diagnóstico de doenças graves.
Rentabilidade acima da inflação
Com a distribuição do lucro, a rentabilidade das contas do FGTS em 2024 será de 6,05%, superando a inflação do período, que fechou em 4,83% segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O dinheiro não pode ser sacado, apenas em situações específicas, definidas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.
As informações são do O Tempo.