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Projeto de lei propõe pena de até 12 anos para quem comprar celulares roubados e serviço de TV box pirata passa a ser crime grave
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2023 que a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que uma mulher acusada de pichar a…
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Moraes é interrompido por gritos durante julgamento de denuncia contra Bolsonaro no STF; veja o vídeo
O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi barrado ao tentar acompanhar presencialmente o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a…
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Ministério da Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep esquecido pelos trabalhadores
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com…
Dois atores foram baleados na tarde de domingo, 9/3, durante a gravação de um filme em Salvador, na Bahia, após policiais militares…
Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de…
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Seu Pix pode ser bloqueado: Descubra agora se seu CPF está irregular e como resolver
As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas…
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Receita Federal lança ferramenta de proteção para combater fraudes usando indevidamente o CPF de terceiros
Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regulamenta as relações de trabalho no Brasil,…