INSS vai devolver parte de dinheiro descontado de forma irregular

O governo ainda não sabe quantos pensionistas e beneficiários foram lesados, tendo algum tipo de desconto não autorizado para associações e sindicatos.

Mas segundo o Ministério da Previdência, todos os valores descontados no mês de abril vão ser devolvidos agora em maio. O reembolso vai ser automático, no contracheque. Ninguém vai precisar ir até uma agência do INSS.

O governo ainda não sabe como vai devolver o dinheiro descontado antes de abril. A Advocacia-Geral da União (AGU) está discutindo como vai fazer. O que já está decidido também é que todos os descontos estão suspensos. Os segurados não precisam solicitar o cancelamento.

De acordo com as investigações, associações e sindicatos de aposentados e pensionistas do INSS descontavam, de forma indevida, uma parte do pagamento sem a autorização dos beneficiários, usando, por exemplo, assinaturas falsas.

Para verificar se há quaisquer descontos irregulares, o primeiro passo é analisar os extratos de contribuições. É recomendável que o segurado tenha acesso tanto a extratos mensais quanto aos anuais, comparando os valores descontados ao longo do tempo. Baseando-se nesses documentos, é possível identificar discrepâncias que possam indicar um problema. Além disso, é vital revisar constantemente a situação cadastral junto ao INSS. Isso pode incluir consultar se a categoria de contribuição está devidamente ajustada ao seu perfil, já que erros nesse aspecto podem resultar em descontos inadequados.

Outro ponto importante é a necessidade de manter uma documentação organizacional das contribuições feitas. Guarde recibos, comprovantes de pagamento e qualquer outra documentação relevante que possa servir de prova em caso de necessidade de contestação. Esses registros são essências para verificar a regularidade dos descontos e auxiliar na correção de eventuais erros junto ao INSS. Dessa forma, ao monitorar atentamente suas contribuições e reclamar sobre quaisquer irregularidades, o segurado não apenas protege seu direito, mas também contribui para a eficiência do sistema previdenciário, minimizando a ocorrência de problemas futuros.

O governo federal fará um plano para ressarcir “integralmente” os valores que foram descontados de forma ilegal de aposentados e pensionistas do INSS, disseram nesta quinta-feira o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do órgão, Débora Floriano. Nesta quarta, a Polícia Federal (PF) e da CGU deflagraram operação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os repasses a entidades foram suspensos .

— Nós traremos, oportunamente, um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações. Para em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos benefícios dos nossos segurados — afirmou Débora Floriano. — Esses descontos ocorreram antes do governo atual também — ressaltou.

Apesar do anúncio, o governo não disse quantas pessoas terão recursos devolvidos, quais critérios serão usados para essa devolução, quando isso será feito e também de onde virá o dinheiro. Segundo as autoridades, primeiro é necessário ter dimensão de quantas pessoas foram lesadas pelos golpes.

Os repasses para entidades somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas as investigações ainda vão apontar qual percentual desse total que foi obtido irregularmente.

Corrida às agências

Débora pediu para não haver uma corrida às agências.

— Nesse momento a gente frisa que os descontos estão suspensos, não é necessário que nossos beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os seus descontos.

O ministro da CGU, por sua vez, disse que vai entender o que foi descontado indevidamente e o que foi descontado legalmente.

— É uma determinação do presidente Lula que os aposentados que tiverem sido ilegalmente descontados, vamos por um trabalho do governo, responsabilizando aqueles que são responsáveis por isso, e garantir uma restituição.

O ministro da CGU ainda afirmou que R$ 2 bilhões em recursos das associações e pessoas envolvidas nas fraudes foram bloqueadas nesta quarta. Segundo ele, ainda é necessário descobrir o tamanho da fraude para evitar novos descontos.

— Ontem, foram bloqueados recursos na ordem de R$ 2 bilhões dessas associações e dessas pessoas envolvidas nessas fraudes. Nós agora precisamos aprofundar a investigação e fazer um processo de reorganização desse sistema para saber que aposentados foram descontados corretamente e que aposentados não foram descontados corretamente.

Suspensão de repasses

Carvalho reforçou que todos os acordos atuais vigentes para descontos estão suspensos para um processo de revisão nesse modelo. Ainda haverá desconto em abril, mas o dinheiro será devolvido em maio, afirmou.

— Essa suspensão que está sendo decidida vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Então esses recursos descontados em maio serão retidos, não irão paras as associações, e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados — disse.

O ministro disse que a CGU recomendou a suspensão dos acordos ao INSS anteriormente, no ano passado, mas isso não foi feito.

— Uma das suspeitas do crime é não seguir essa recomendação. Não seguir as recomendações da CGU não é crime, mas é um indício que está sendo levado em conta na individualização das condutas das pessoas. Que estão sendo objeto da investigação tanto da parte das pessoas que foram afastadas como em relação ao as pessoas das entidades — disse ele, acrescentando não saber se o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sabia disso.