Tagliaferro está na Itália ao menos desde o mês de julho. Quando deixou o Brasil, ele não tinha sido alvo de nenhuma ordem de prisão ou restrição que impedisse sua locmoção. Ele saiu do país após se tornar alvo de investigação da Polícia Federal. O ex-assessor foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por causa dos vazamentos. Com base na denúncia, Moraes solicitou à Itália a sua extradição para responder ao processo no Brasil.
O documento afirma que as acusações contra Tagliaferro já tinham se tornado públicas e ele não tentou fugir de sua residência atual para se esconder. Com isso, os magistrados consideraram desnecessário decretar a prisão e determinaram algumas medidas.
O Estadão teve acesso ao despacho da Justiça italiana. O tribunal corresponde à segunda instância na região da cidade de Torano Castello, onde ele passou a morar. Faz parte da província de Cosenza, na região da Calábria.
No documento, o tribunal apontou que as acusações contra Tagliaferro já tinham se tornado públicas e ele não tentou fugir de sua residência atual para se esconder. Com isso, os magistrados consideraram que não era necessário decretar a prisão e determinaram algumas medidas cautelares para que ele não fuja do país.
Dentre elas, Tagliaferro teve que entregar seu passaporte e informar um horário no qual sempre estará em sua residência, para que os policiais possam realizar uma averiguação do seu domicílio. O ex-assessor também ficou proibido de deixar a cidade sem autorização judicial.
“A exigência de permanecer dentro dos limites do país, juntamente com a proibição de sair do país, parece ser uma medida necessária e suficiente para evitar o risco de novas remoções, bem como proporcional à extensão dos fatos”, diz a ordem da Justiça italiana.
Dentre elas, o perito teve de informar um horário no qual sempre estará em sua residência, para que os policiais possam realizar uma averiguação do seu domicílio. O ex-assessor também ficou proibido de deixar a cidade sem autorização judicial.
Em nota, a defesa de Tagliaferro classificou de “arbitrária” a ordem judicial do Brasil. “Agora, finalmente, esperamos que o processo secreto possa ser disponibilizado para as medidas cabíveis em defesa dos direitos e garantias do sr. Tagliaferro”, afirmou o advogado Eduardo Kuntz.
Prosseguiu o advogado: “Adianto que, mesmo sem ter acesso ao pedido, me sinto confortável para lhe classificar como arbitrário e impertinente. Eduardo não fugiu, não está procurado, nçao deve nada para ninguém e está devidamente regularizado em outro país, tanto que abordado na sua residência”.
Em resposta, Moraes declarou que todos os procedimentos de investigação foram regulares. Sustentou ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados às autoridades competentes. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.”