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O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) seu relatório sobre a situação de direitos humanos em outros países em 2024, e a parte que avalia o Brasil traz críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O trecho começa afirmando que “a situação dos direitos humanos no Brasil sofreu declínio ao longo do ano”.
“Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”, afirmou o Departamento de Estado americano no texto.
“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘ameaça à democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”, acrescentou a pasta.
“O governo também suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”, disse o Departamento de Estado.
No trecho que fala especificamente de censura por entes governamentais, o relatório afirmou que Moraes “ordenou pessoalmente a suspensão de mais de cem perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), suprimindo desproporcionalmente o discurso de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro em vez de tomar medidas mais rigorosas para penalizar conteúdo que incitasse ações ilegais iminentes ou assédio”.
Essa parte do relatório menciona o período de 38 dias em que o X ficou bloqueado no Brasil devido a uma decisão de Moraes, que alegou recusa da empresa de nomear um representante legal no país.
“Outras empresas de mídia [social] foram sujeitas a ordens semelhantes de remoção de conteúdo. Essa ampla repressão bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”, alegou o Departamento de Estado.
No relatório sobre o Brasil, o Departamento de Estado acusou o governo Lula de “suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”. O documento menciona Moraes especificamente, afirmando que ele “ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter)”, impactando os apoiadores do ex-presidente de extrema direita. As contas foram removidas devido à disseminação sistemática de desinformação e notícias falsas no âmbito dos inquéritos sobre fake news e milícias digitais no STF.
Bolsonaro é réu no julgamento sobre a trama golpista no Supremo. Antes, já foi impedido de concorrer a cargos públicos até 2030 pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), após ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, no caso a TV Brasil, na realização e transmissão de um encontro dele com embaixadores de diversos países. Na reunião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, ministros do STF e adversários políticos.
No mês passado, o governo Trump acionou a Lei Magnitsky, mecanismo usado contra estrangeiros que cometem “corrupção ou violações graves de direitos”, para aplicar sanções a Moraes. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, alegou que o magistrado cometeu “graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias envolvendo flagrantes negações de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão”. O ministro prometeu ignorar as sanções e continuar seu trabalho.
O relatório também abordou outras questões de direitos humanos no Brasil, como relatos de execuções extrajudiciais e tortura por parte de policiais e casamentos infantis, e no trecho que trata de atos de antissemitismo e incitação antissemita, o departamento mencionou declarações de Lula a respeito da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.
“Após a resposta militar de Israel em Gaza aos ataques terroristas do Hamas em outubro de 2023, em 18 de fevereiro, o presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza… é um genocídio’. No discurso, ele comparou o que estava ocorrendo na Palestina com ‘o momento em que Hitler decidiu matar os judeus’”, disse o Departamento de Estado.
A pasta mencionou a resposta da Confederação Israelita do Brasil (Conib), “afirmando que o governo havia adotado uma ‘postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio’”.
A Gazeta do Povo solicitou à assessoria de imprensa do STF e à do Itamaraty um posicionamento sobre as críticas do relatório americano, mas ainda não obteve resposta. Este texto será atualizado caso haja retorno.