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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem (17) o projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os senadores alteraram a redação da proposta da Câmara para limitar o alcance do texto, que incluía crimes comuns na versão aprovada pelos deputados federais.
O projeto avançou contra a vontade do governo Lula, que não queria alteração nas regras. Ainda assim, houve pouca resistência dos aliados do presidente da República na reunião do colegiado. Lula afirmou que vetará a proposta integralmente. O plenário do Senado pode votar o texto ainda nesta quarta.
O placar na CCJ foi de 17 votos a favor e 7 votos contra.
Redução de penas
A redução das penas era discutida há meses no Congresso, mas não era votada porque setores bolsonaristas insistiam em anistia total aos condenados. A proposta só avançou após flexibilização desses grupos, que aceitaram apoiar uma redução parcial.
“Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Se o projeto for aprovado na forma da CCJ, ele poderá reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. A condenação total é de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Alterações técnicas e ajustes de redação
O relator na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), alterou a redação para limitar benefícios apenas a crimes relacionados a 8 de janeiro, evitando que condenados por outros delitos fossem contemplados. A emenda foi proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Amin explicou que a mudança foi apenas redacional, evitando que o projeto voltasse à Câmara.
Senadores governistas, no entanto, argumentaram que se trata de mudança de mérito, o que poderia enviar a proposta de volta aos deputados.
Ausência de aliados do governo facilita aprovação
Poucos aliados de Lula estavam presentes durante a votação, o que facilitou a vitória da oposição. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), governista crítico ao projeto, reclamou da ausência dos aliados do governo.
“Eu estou vendo os líderes todos da oposição presentes. E não estou vendo líder do governo presente para defender comigo essa causa”, disse Alencar.
Líderes do governo, como Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), estavam em reunião ministerial promovida por Lula. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), participou remotamente.
Pressão política e articulação no Senado
O ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez discurso favorável ao projeto, reduzindo espaço para oposição. Pacheco tem influência política por ter comandado a resposta aos ataques de janeiro de 2023 e atua em parceria com o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma tentativa de atrasar a votação com pedido de vista foi limitada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, que determinou prazo de quatro horas para análise.
“Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo contra e acho um absurdo o projeto. A única diferença é que se poderia empurrar para a barriga para fevereiro ou votar hoje. Se o presidente vai vetar, agora ou fevereiro dá no mesmo”, disse Jaques Wagner.
“Acho melhor um final trágico que uma tragédia sem fim”, completou.
A decisão causou descontentamento entre aliados do governo, incluindo Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou a pressa na votação do projeto para priorizar outros assuntos legislativos.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo