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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) afirma que a PEC do fim da escala 6×1, da qual é um dos autores, deve ser aprovada em maio, mês do trabalhador.
Os parlamentares argumentam que a proposta conta com apoio popular e citam pesquisa segundo a qual cerca de 80% dos brasileiros são favoráveis à redução da escala.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, com o texto de Reginaldo Lopes apensado. No entanto, a reunião para discutir o cronograma de votação ficou para depois do Carnaval, tanto com os autores e líderes quanto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reginaldo defende o início imediato, a partir de 2027, da escala 5×2, com implementação gradual da redução da carga horária, prevendo diminuição anual até 2030, passando das atuais 44 para o limite de 40 horas semanais.
Parte da bancada do PT e integrantes do Palácio do Planalto também defendem a tramitação de um projeto de lei, que exige número menor de votos para aprovação e pode avançar mais rapidamente.
A proposta prevê duas mudanças principais. Veja:
- 36 horas semanais: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
- descanso remunerado: repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias,
preferencialmente aos sábados e domingos.
Para que as empresas possam se adaptar às mudanças, o texto prevê um período de transição gradual e escalonado que pode durar até cinco anos.
ENTENDA:
- A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, até 31 de dezembro do ano em que o texto for aprovado;
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da proposta, a duração do trabalho
normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, com repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos; - A partir de 1º de janeiro do segundo ano seguinte à aprovação da proposta, o limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício, até atingir 36 horas, mantido o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Sendo assim, se a proposta for aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, a carga horária máxima de trabalho semanal em 2026 será de 40 horas. No ano seguinte, 2027, a carga horária máxima será de 39 horas semanais, reduzindo uma hora a cada ano até alcançar 36 horas em 2030.
O texto prevê que durante todo o período de transição, o limite de oito horas diárias deverá ser mantido, levando em consideração a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho.
A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Para que as mudanças entrem em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelo plenário do Senado e pelos deputados