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A ação tem como objetivo agilizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Governo do Amazonas, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), realizou nesta quarta-feira (20/08) o agendamento para o Mutirão da Cidadania.
Serão disponibilizadas mais de 3 mil senhas, de forma presencial e intransferível, em três locais: Centro de Convivência Magdalena Arce Daou (Compensa), Centro de Convivência Teonízia Lobo (Amazonino Mendes) e no Ceti João dos Santos Braga (Nova Cidade).
De acordo com a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o agendamento garante atendimento entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro, em uma unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) próxima ao endereço do solicitante. “Nós estimamos atender cerca de 10 mil pessoas durante essas duas semanas de mutirão”, afirmou a secretária.
A SSP-AM, responsável pela emissão dos documentos através do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), também fará a entrega de aproximadamente 21 mil CINs já solicitadas e que aguardam retirada. Para retirar o documento, é necessário apresentar o protocolo ou outro documento de identificação no PAC onde foi feito o pedido.
Documentos e Validade
Para o agendamento, são obrigatórios: CPF (ou comprovante), certidão de nascimento ou casamento (com averbação de divórcio, se for o caso) e comprovante de residência original.
A pasta reforça que as carteiras de identidade antigas mantêm sua validade até 2032, não sendo necessária a troca imediata. A recomendação é que apenas quem tem urgência na emissão do documento procure o mutirão.
Entrega de CIN
Os atendimentos serão realizados pelos servidores da SSP-AM, por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM). De acordo com o diretor do IIACM, Mahatma Porto, além da solicitação do documento, o Governo do Estado fará a entrega de documentos de quem solicitou a CIN.
Atualmente, cerca de 21 mil carteiras ainda não foram entregues. Para fazer a retirada, o solicitante deve apresentar o protocolo de atendimento ou qualquer outro documento de identificação no mesmo PAC onde fez a solicitação.
Documentos obrigatórios
A SSP-AM reforça que os documentos obrigatórios para realizar o agendamento para a emissão da Identidade CIN são: Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição ou espelho da Receita Federal, que pode ser obtido no site servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento para casados no civil; se divorciado, apresentar certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio; e comprovante de residência original.