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A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, no dia 16 de setembro, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a contratação de artistas que realizarem manifestações político-partidárias em eventos custeados com recursos do Estado do Amazonas. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O texto considera manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto, símbolo, slogan ou mensagem que favoreça, critique ou prejudique partidos, candidatos ou figuras públicas, bem como a incitação a posicionamentos políticos durante apresentações financiadas com verba estadual.
Em caso de descumprimento, o artista estará sujeito à rescisão imediata do contrato, devolução integral do cachê ou patrocínio recebido e inabilitação por cinco anos para novos contratos com o poder público.
A proposta especifica que qualquer ato, gesto, discurso, símbolo ou expressão verbal que tenha como objetivo “promover, favorecer, criticar ou prejudicar partidos políticos, coligações, candidatos ou figuras públicas” durante apresentações com verba pública será considerado infração.
Segundo a deputada, embora a liberdade de expressão seja legítima, não deve ser custeada pelo dinheiro do contribuinte.
“Em nenhum momento queremos tolher a liberdade de expressão dos artistas. Eles podem continuar se manifestando em shows privados ou nas redes sociais. O que queremos proteger é o uso de recursos públicos”, afirmou Menezes em vídeo publicado em suas redes sociais.
Ela acrescentou que a prioridade deve estar na valorização da cultura, da arte e do esporte, sem espaço para disputas político-partidárias em eventos pagos com verba estadual. “Não podemos permitir que apresentações custeadas pelo contribuinte sirvam de palco para guerras político-partidárias. O foco deve ser a arte, a cultura e o esporte”, completou a parlamentar.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde aguarda definição de relatoria. A medida abrange todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares financiados pelo Estado, incluindo editais, convênios e patrocínios.
De acordo com o texto, a proibição vale para qualquer artista que, durante apresentações financiadas com recursos públicos, promova ou critique partidos, candidatos ou figuras políticas. O projeto define como manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto, símbolo, slogan, mensagem ou fala com esse caráter.
Regras e penalidades
O descumprimento da lei implicará penalidades como a rescisão imediata do contrato, a devolução integral dos valores recebidos a título de cachê, patrocínio, apoio cultural ou equivalente, além da inabilitação do artista, pelo prazo de cinco anos, para celebrar novos contratos, convênios ou parcerias financiadas pelo Estado.
O projeto foi apresentado pela deputada no dia 16 de setembro. Na justificativa, a parlamentar afirma que a proposta busca garantir o uso “neutro e impessoal” dos recursos públicos e evitar que palcos custeados pelo Estado se transformem em “palanques políticos”.
“O que eu quero proteger é quando há recursos públicos. Nós não podemos permitir que shows que são custeados com o dinheiro do contribuinte, ou seja, com o meu dinheiro, com o seu dinheiro, independente se você é de direita ou de esquerda. Nós queremos que esse palco, o foco seja a arte, o foco seja a cultura, o foco seja o esporte”, disse Débora.
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