Ministro André Mendonça dá aula de liberdade de expressão e pede vista, travando julgamento da regulamentação das redes sociais no STF; veja o vídeo

O ministro do STF André Mendonça pediu vista, ou seja, pediu mais tempo para análise do merito, nesta quarta-feira (18) e travou o julgamento da Corte que analisa a responsabilização de redes sociais por conteúdos de terceiros.

Ao fazer o pedido de vista, o ministro sinalizou que pode divergir dos pares. “Não é talvez o ideal dos mundos, mas a democracia se enriquece também pelas críticas ácidas, e até mesmo injustas, a que as pessoas públicas estão sujeitas — razão pela qual, por exemplo, tenho sérias dúvidas se deveríamos, nessas situações, determinar em si uma retirada (de conteúdos), porque estaríamos cerceando indevidamente as críticas que consideramos injustas”, disse ao justificar o pedido de vista.

O pedido de vista tem duração máxima de sessenta dias. Depois disso, o caso volta para o plenário e fica disponível automaticamente para ser pautado. Luís Roberto Barroso solicitou agilidade a Mendonça.

“Eu gostaria de, o mais rápido possível, avançar em uma solução”, disse o presidente da Corte. Ele já defendeu publicamente em diversas ocasiões que o STF decida sobre a regulamentação das redes sociais.

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Na sessão desta quarta, 18, Barroso abriu uma divergência em relação aos relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, que votaram para derrubar o artigo 19. Em seu voto, Barroso manteve o dispositivo, mas ampliou as exceções à regra.

Para Barroso, as plataformas “devem atuar proativamente, ou seja, de oficio, para que seu ambiente esteja livre de conteúdos gravemente nocivos, em especial: pornografia e crimes graves contra crianças e adolescentes, induzimento ou instigação ao suicídio ou automutilação, tráfico de pessoas, terrorismo, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

VEJA O VÍDEO

https://youtu.be/U0TIjIMBh0I?t=764