Autor: Factual Notícias

O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos…

O abono salarial do Pis e do Pasep de 2025 (ano-base 2023) começa a ser pago na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, para as pessoas nascidas em janeiro que trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias e receberam até dois salários mínimos – R$ 2.640 – em 2023. Para saber se vai receber o abono salarial neste ano, o trabalhador pode consultar o aplicativo da  Carteira de Trabalho Digital. Lá, a pessoa deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. As…

Estudantes aprovados para cursos de licenciatura presenciais nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) e elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas devem se cadastrar para concorrer a uma das 12 mil bolsas de R$ 1.050 por mês até 30 de março. Para isso, precisam registrar seu currículo na Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), dentro do prazo. A etapa é válida para aqueles que obtiveram nota acima de 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou no Fundo…

O Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou nesta terça-feira, 18/02 de fevereiro, novo pedido da da Prefeitura de Manaus para reajuste das tarifas do transporte público de 4,50 reais para 5,00 reais. A decisão foi da juíza da Segunda Vara Cível, que manteve a suspensão dos aumentos de impostos até uma análise mais aprofundada do caso. Com essa decisão, o valor atual permanece válido no sistema de bilhetagem, conforme confirmado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), argumentou no recurso que a decisão anterior teria esvaziado o…

Neste domingo, (16), movimentos sindicais e lideranças políticas realizaram um ato público nacional em defesa do fim da escala 6×1. Em Manaus, a concentração iniciará às 8h30, em frente à feira do Fuxico, na Avenida Autaz Mirim — bairro Jorge Teixeira, na zona leste. A organização convida outros atores da sociedade civil para integrar o ato. A manifestação contou com panfletagens, carro de som e discursos públicos. Os organizadores também avaliam a possibilidade de o ato continuar em uma panfletagem no interior do shopping Cidade Leste, localizado nas proximidades. “A redução da jornada de trabalho é uma demanda histórica da…

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Programa RecuperaFone, do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (Nirc) intimou desde o início das atividades, em setembro do ano passado, mais de 1.700 pessoas por suspeita de uso de aparelhos com restrição de roubo ou furto. Deste total, 1.201 pessoas compareceram à sede do Núcleo para prestar esclarecimentos. O delegado Bruno Hitotuzi, diretor do Nirc, explicou que a intimação é feita após a equipe do Nirc realizar cruzamento de boletins de ocorrência (BO’s) com números de IMEIs. A ação é realizada com o auxílio de um software…

O Amazonas registrou uma redução histórica no número de roubos de veículos. Em janeiro de 2012, foram contabilizados 622 casos, enquanto em janeiro de 2025 esse número caiu para 54, representando uma queda de mais de 90% em série histórica. O resultado reflete os investimentos do Governo do Amazonas no fortalecimento da segurança pública. De acordo com o delegado da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), Rodrigo Barreto, a ampliação do policiamento ostensivo, ações integradas de inteligência e o uso de tecnologia, como o sistema de videomonitoramento Paredão, que permite o acompanhamento eletrônico de pontos estratégicos de Manaus…

Nesta quarta-feira (12), uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as eleições de 2026 gerou repercussão. Lula, que ainda não confirmou sua candidatura à reeleição, fez um comentário provocativo, afirmando que “passará a faixa presidencial” a quem vencer o pleito e que não pretende fugir para Miami, em clara referência ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que reside nos Estados Unidos desde o fim de seu mandato.O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu prontamente em sua conta na rede social X, interpretando a fala de Lula como um reconhecimento antecipado de derrota para 2026.Eduardo vinculou essa…

O governo brasileiro recentemente optou por adiar a proposta de término do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta decisão foi influenciada por preocupações com o impacto potencial da medida na opinião pública, especialmente em um ano eleitoral, onde decisões impopulares podem afetar a imagem do governo. Assim, o governo busca alternativas menos polêmicas para enfrentar as demandas financeiras dos trabalhadores. O saque-aniversário é uma modalidade que possibilita aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de sua conta FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar…

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (13), a redução de dias de sessões na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que antes aconteciam três vezes por semana e agora ocorrerão em dois dias. Anteriormente, as sessões plenárias eram realizadas nas manhãs de terças, quartas e quintas-feiras. Com a mudança aprovada pela maioria, as atividades passam a ocorrer apenas às terças pela manhã e às quartas-feiras em dois períodos. O Projeto de Resolução Legislativa foi apresentado e aprovado no mesmo dia, em uma sessão que contou com ampla adesão dos parlamentares. Antes da mudança, o artigo 66 do Regimento Interno determinava que…