Câmara notifica Zambelli sobre prazo para manifestação e inicia etapa final do processo de cassação

 Prazos e procedimento

A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invasão do sistema eletrônico do CNJ e falsidade ideológica, com punições que incluem a perda automática do mandato.

O ministro Alexandre de Moraes notificou a Mesa Diretora, que agora aguarda a resposta da deputada dentro do prazo estabelecido para que ela apresente sua defesa ou participação formal no processo.

 O que vem a seguir?

• Após a manifestação — ou até seu término — a Mesa da Câmara deve analisar o caso e declarar formalmente a cassação do mandato, conforme determina a decisão do STF.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o processo será conduzido conforme o regimento, sem necessidade de votação em plenário, pois a perda do mandato por ausência em regime fechado é considerada automática.

Situação atual de Zambelli

A deputada está licenciada e fora do Brasil, tendo solicitado licença médica e por interesse pessoal. Seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumiu em seu lugar.

Ela foi incluída na lista de procurados da Interpol e está sendo alvo de pedido de extradição por parte do Ministério da Justiça, como parte das decisões do STF.