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Trabalhadores com carteira assinada passaram a contar, a partir desta sexta-feira (dia 15), com a portabilidade de dívidas de empréstimos para o novo Consignado CLT do setor privado — conhecido como Crédito do Trabalhador — de uma instituição financeira para outra.
A migração foi liberada para quem tem contratos ativos do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou de crédito consignado por meio de convênios entre empresas e bancos.
Na prática, vai ser possível mudar para uma instituição financeira habilitada pelo programa que oferece condições melhores para reduzir os custos da dívida. Isso acontece porque, mesmo em caso de demissão, o banco poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia de pagamento. Além disso, se o trabalhador for demitido e conseguir um novo emprego com carteira assinada, a dívida será transferida para o novo vínculo de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador terá que procurar os canais de atendimento ou uma agência do banco para realizar a portabilidade das dívidas. A Carteira de Trabalho Digital vai liberar a migração somente no dia 6 de junho.
Ao fazer a portabilidade, a dívida antiga é automaticamente quitada no primeiro banco. Na sequência, o trabalhador assume um novo empréstimo com outra instituição financeira. Todos os bancos habitados, segundo o MTE, têm a lista dos trabalhadores com contratos ativos de empréstimo pessoal ou consignados.
Atualmente, das 70 instituições financeiras habilidades, 35 já estão oferecendo o novo consignado para trabalhadores.
Possibilidade de aumento do empréstimo Consignado CLT
Ao fazer a troca de banco, o trabalhador poderá aumentar o valor do novo empréstimo, desde que tenha margem consignável — limite de até 35% do salário que pode ser comprometido para pagar o empréstimo.
“Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em nota.
Mais de dois milhões de trabalhadores já aderiram ao emprestimo
Mesmo antes da liberação da portabilidade, o novo consignado privado já emprestou R$ 11,3 bilhões para mais de dois milhões de trabalhadores. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20, num prazo de 17 meses.
Com R$ 2,9 bilhões, São Paulo foi o estado da federação que mais liberou empréstimos no novo consignado privado. Na sequência, aparecem Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3).
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
A modalidade é voltada para os trabalhadores formais com carteira assinada regidos pela CLT, incluindo empregados domésticos, rurais e empregados contratados por microempreendedores individuais (MEIs).