Mesmo na UTI, Bolsonaro recebe intimação do STF em hospital de Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebe intimação do STF nesta quarta-feira (23/4) sobre a ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A notificação foi entregue no hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o último dia 12.

A entrega do documento foi autorizada pelo STF após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo, na terça-feira (22/4), diretamente do quarto de hospital. A participação, ao lado dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, levou o Supremo a considerar que o ex-presidente estava em condições de receber a intimação.

Bolsonaro recebe intimação do STF

A citação dos réus da ação, assim como a intimação, já havia sido determinada em 11 de abril. Porém, a internação do político impediu a comunicação. “Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, informou o STF.

O ex-presidente precisou ser submetido a essa cirurgia após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, no último dia 11, quando sentiu dores e distensão abdominal. De acordo com os médicos, a operação foi necessária devido a uma obstrução intestinal.

A cirurgia no intestino de Bolsonaro, que durou 12 horas, foi realizada “sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue” no dia 13 de abril.

Segundo os médicos, o procedimento mais recente feito por Bolsonaro foi bem-sucedido, mas o ex-presidente precisa ainda dos cuidados da UTI.

Segundo informações do STF, uma oficial de Justiça se dirigiu à unidade de saúde e colheu a assinatura de Bolsonaro às 12h47, confirmando que ele tomou ciência da ação penal em andamento.

No dia 13 de abril, Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas para correção de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. Desde então, está internado em estado de observação intensiva, sem previsão de alta e sob orientação médica de não receber visitas.

A ação em questão faz parte do chamado “núcleo político” da investigação que apura uma suposta tentativa de ruptura institucional no país. Bolsonaro se tornou réu no processo em 26 de março, após decisão da Primeira Turma do STF. Outros investigados também foram notificados entre os dias 11 e 15 de abril.

O Supremo informou que, diante da internação, havia optado por aguardar uma ocasião apropriada para o cumprimento da intimação, o que foi reconsiderado após a exposição pública do ex-presidente em live.

Com a notificação, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar questionamentos ou contestações ao julgamento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se os pontos levantados serão analisados individualmente ou levados à Primeira Turma.

Após essa fase, terá início a etapa de instrução, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Ao final do processo, o ex-presidente e os demais réus serão julgados e poderão ser condenados ou absolvidos conforme a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Defesa de Bolsonaro contesta intimação

Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.

“Na data de hoje, o presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico — foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio”, afirmou.

Na avaliação do defensor, a intimação violaria o princípio da dignidade da pessoa humana e colocaria em risco a credibilidade do processo.

“É de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”, disse.

Cumprimento do prazo legal
Ainda segundo a nota, a defesa vai cumprir o prazo legal para apresentação da resposta, apesar das dificuldades de comunicação impostas pelo quadro clínico do ex-presidente.

A ação penal trata da suposta participação de Bolsonaro nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, investigados pela 1ª Turma do STF.

 

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