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A oposição ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) elevou o tom, nesta terça-feira (5/8), após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante coletiva à imprensa em Brasília, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) fizeram duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes e anunciaram que parlamentares contrários à decisão entrarão em obstrução no Congresso Nacional, ocupando as mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Segundo o regimento do Congresso Nacional, a obstrução é utilizada pelos parlamentares como um mecanismo para protelar ou evitar a votação de determinada matéria, “fazendo com que os parlamentares liderados não tenham consideradas suas presenças para quórum de deliberação”.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o grupo pretende intensificar a pressão política com foco na derrubada do foro privilegiado e na análise do impeachment de Moraes.
“O foro foi ampliado, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, afirmou, referindo-se à nova interpretação do STF que permite manter autoridades sob julgamento da Corte mesmo após deixarem seus cargos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, defendeu publicamente a atuação do grupo de oposição e apresentou um “pacote da paz” com três frentes: anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, aprovação da PEC que elimina o foro privilegiado e o impeachment de Alexandre de Moraes. A proposta do perdão, no entanto, já foi abordada em outra frente legislativa e permanece travada na Câmara.
Nikolas, que afirmou ter sido citado no inquérito que investiga os atos antidemocráticos, comparou a situação de Bolsonaro à de criminosos de facções. “Hoje nós estamos vivendo em um país onde manifestação pública é coação à Justiça”, argumentou. Em tom inflamado, o deputado acusou o STF de transformar a liberdade de expressão em crime e declarou que as ações da oposição irão paralisar o funcionamento do Congresso. “Nós vamos parar esse Congresso, liberdade ainda que tardia”, disse.
O deputado também atacou Moraes diretamente e pediu indenização às “vítimas” do ministro. “Quem vai devolver o tempo que foi retirado da família do Clesão, que está morto agora? Quem vai devolver o tempo que Flávio Bolsonaro vai ficar distante do seu pai?”, questionou, referindo-se a apoiadores do ex-presidente. Em sua fala, Nikolas conclamou outros partidos a apoiarem o pedido de impeachment do magistrado e afirmou que a oposição está agindo para resgatar a democracia. “Não é uma defesa de pessoas, é de princípios”, declarou.
Rogério Marinho, por sua vez, classificou o momento como um “estado de exceção” no Brasil e criticou o chamado “inquérito das fake news”, conduzido por Moraes. “Esse inquérito vai completar sete anos em março e representa uma ação inquisitorial. Um inquérito aberto de ofício, sigiloso e que dá poder extraordinário a uma única pessoa”, disse o senador. Ele também criticou a suposta hipertrofia do Judiciário e acusou o STF de atuar como “xerife geral” do país.
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O senador também defendeu o fim do foro privilegiado, afirmando que o instrumento se transformou em ferramenta de “subordinação e coação” do Legislativo. “O artigo 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade do mandato parlamentar e do foro, virou uma arma contra o próprio parlamento”, disse. Marinho ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que acaba com o foro privilegiado, está pronta para ser votada na Câmara e cobrou celeridade na pauta.
Em coletiva a jornalistas, o vice-presidente da Câmara, o deputado Altineu Cortês (PL-RJ), afirmou que pretende pautar a proposta se assumir o comando da Casa de forma interina, independentemente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O grupo também informou que vai trabalhar para aprovar o fim do foro privilegiado a parlamentares. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu recentemente que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.
Desde o início deste ano, os parlamentares têm articulado a retomada de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado a congressistas e crimes comuns.
A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação pela Câmara desde 2018. Nesta terça, senadores e deputados afirmaram que entendem que o foro privilegiado é utilizado para “apequenar” os parlamentares e submetê-los ao Poder Judiciário.
Para o senador Rogério Marinho, as mudanças feitas pelo STF na questão do foro privilegiado resultaram no julgamento de Bolsonaro, réu na Corte por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.