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A aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025 pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) acirrou o clima entre os Professores servidores da educação. A proposta, de autoria da prefeitura de Manaus, modifica regras de aposentadoria do funcionalismo público e é vista pelos professores como um ataque aos direitos da categoria.
Apelidada de “PL da Morte”, a reforma foi aprovada na sessão desta quarta-feira (5) com 30 votos favoráveis e 10 contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
Entre os parlamentares que votaram contra o projeto estão Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Amauri Gomes, Thayza Lipe, Raiff Matos, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Capitão Carpê e Zé Ricardo. A relação completa dos vereadores que aprovaram a matéria não foi divulgada pela CMM.
Categoria promete paralisação
Em reação à aprovação, o Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) confirmou a deflagração de uma greve geral da educação municipal para esta sexta-feira (7). A assembleia de mobilização está marcada para as 8h, na Praça da Polícia, no Centro.
Contestações e justificativas
O principal ponto de crítica dos educadores é o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para aposentadoria, medidas que, segundo o Executivo, buscam equilibrar as contas da ManausPrev, o fundo de previdência municipal.
A Prefeitura argumenta que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e evitar prejuízos futuros aos beneficiários. Já os sindicatos contestam essa justificativa, alegando falta de transparência sobre o suposto déficit do fundo.
O coordenador jurídico da Asprom, Lambert Melo, explicou que o encontro desta quinta-feira não se limitou à votação, mas teve como objetivo ouvir a base da categoria, que vive as dificuldades diárias nas escolas.
“Hoje é o momento de escutar cada professor, cada pedagogo da Semed que queira se manifestar. A decisão sobre a greve precisa vir de quem está no chão da escola, de quem sente o impacto das mudanças propostas”, afirmou.
Chamado pelos educadores de “PL da Morte”, o projeto aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para aposentadoria dos servidores municipais, além de promover outras mudanças alinhadas às normas da Previdência nacional.
O texto foi encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em agosto e aprovado em primeira votação com 30 votos favoráveis e 10 contrários.
O PLC nº 08/2025 ainda voltará ao plenário da Câmara nos próximos dias para segunda votação, sob intensa pressão das entidades sindicais e de movimentos de servidores públicos municipais. A expectativa é de que o tema volte à pauta nos próximos dias, sob intensa mobilização de sindicatos e servidores públicos municipais contrários à proposta.