Receita Federal lança ferramenta de proteção para combater fraudes usando indevidamente o CPF de terceiros

Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.

Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nesta segunda opção, é preciso selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas GOV.BR cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões nível Bronze. Ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

De acordo com a Receita Federal, a ferramenta abrange todos os órgãos registradores — Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — e contempla todos os tipos jurídicos, incluindo o microempreendedor individual (MEI). Além disso permite ao cidadão verificar quais pessoas jurídicas estão vinculadas ao seu CPF.

Disponível em todo o território nacional, a ferramenta se aplica a todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e até mesmo a Ordem dos Advogados.

Como Utilizar a Proteção do CPF

Para utilizar a ferramenta de proteção do CPF, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal: Visite o Portal Nacional da Redesim ou o site da Receita Federal e faça login com sua conta gov.br.
2. Ative a Proteção: No menu de serviços, procure pela opção “Proteção do CPF” e ative o bloqueio temporário. Isso impedirá o uso não autorizado do seu CPF em transações comerciais.
3. Verifique Regularmente: Mantenha-se vigilante e verifique regularmente seu CPF para garantir que não haja atividades suspeitas.
4. Desbloqueie quando Necessário: Se precisar participar de um CNPJ, você pode desativar temporariamente a proteção pelo mesmo portal e reativá-la após o uso.

Outras Dicas para Proteger Seus Dados Pessoais

Além de usar a ferramenta “Proteção do CPF”, os cidadãos devem adotar práticas adicionais para proteger seus dados pessoais:

• Cuidado com Phishing: Esteja atento a e-mails e mensagens de texto suspeitas que solicitem suas informações pessoais. Phishing é uma tática comum usada por cibercriminosos para roubar dados.
• Use Senhas Fortes: Utilize senhas complexas e únicas para cada conta e altere-as regularmente. Considere o uso de um gerenciador de senhas para maior segurança.
• Monitore Seu CPF: Inscreva-se em serviços de monitoramento de CPF que alertem para qualquer atividade suspeita envolvendo seu documento.
• Proteja Seus Dispositivos: Mantenha seus dispositivos atualizados com software antivírus e firewalls para proteger contra malware e outras ameaças cibernéticas.

Confira o vídeo explicativo da ferramenta de Proteção do CPF