Autor: Factual Notícias
Uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que chega ao Brasil neste domingo (9) para investigar a situação da liberdade de expressão no país agendou encontros com representantes de bolsonaristas alvos de inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal). A tarefa será realizada de 9 a 14 de fevereiro. Esta será a primeira vez que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (SRFOE, na sigla em inglês) conduzirá uma missão em solo brasileiro. A delegação da Comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos, será chefiada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para liberdade de expressão do órgão.…
Com o anúncio de que o Banco do Brasil terá que devolver R$ 20,6 milhões aos clientes, surgiu a dúvida sobre quem receberá parte do dinheiro. Quem vai receber Correntistas titulados como Microempreendedor Individual (MEI) que pagaram taxa de juros acima de 8% em operações de cheque especial, de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022; Clientes que pagaram pelo fornecimento de segunda via de cartão com função débito e/ou crédito, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024. Ao todo, 1.593.043 correntistas receberão parte do valor. O prazo para os pagamentos…
Uma Unidade Básica de Saúde da Família na Cidade Ocidental, Entorno do Distrito Federal, foi alvo de um assalto na tarde desta sexta-feira (7/2). Dois homens armados invadiram o local e roubaram celulares e bolsas de pacientes e funcionários. A ação foi registrada por câmeras de segurança da unidade. Após o roubo, os suspeitos fugiram em um carro roubado, mas foram localizados e presos horas depois na região de Ponte Alta, no Gama. Segundo a polícia, a prisão foi resultado de uma operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Militar de…
Entrou em vigor no dia 1º de fevereiro as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para casos de inadimplência. A resolução estabelece que o beneficiário só poderá ser excluído ou ter seu contrato cancelado por inadimplência se deixar de pagar, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não, desde que haja prévia notificação. Além disso, a norma regulamentou como operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios devem fazer a comunicação. As novas regras entrariam em vigor ainda no fim do ano passado, mas o prazo de adaptação das empresas foi prorrogado. As mudanças são válidas para…
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) divulgou um novo Concurso Público, com o objetivo de preencher 19 vagas com candidatos de níveis técnico e superior para Técnico-Administrativo em Educação, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ 4.967,04. A carga horária prevista para os cargos é de 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal no valor que varia de R$ 3.029,90 a R$ 4.967,04, além de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.000,00, auxílio Creche e pré-escolar de R$ 484,90 e vale-transporte. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição é de 7…
Os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado. Os Correios atravessam uma grave crise financeira e operacional sob o governo Lula III, segundo reportagem da revista Veja. A estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024, valor que representa metade de todo o prejuízo acumulado pelas estatais federais no ano. A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir um inquérito para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço. A estatal tem…
Em frente paralela ao projeto da anistia ao 8 de janeiro, a oposição decidiu apostar na articulação da alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta diz que o prazo passa a contar a partir da eleição que ensejou a punição e abre caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputar a eleição para presidente em 2026. De acordo com a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da…
A Justiça do Amazonas negou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que alegava irregularidades no processo de licitação para transferir o Terminal Rodoviário de Manaus, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, para o Terminal 6 (T6), no bairro Lago Azul, Zona Norte da capital, permitindo que as obras para a nova rodoviária sejam realizadas. A decisão foi assinada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas. A magistrada entendeu que a DPE-AM não apresentou qualquer irregularidade formal ou material no procedimento de licitação para a escolha da empresa que realizará as obras…
Em prestação de contas sobre os trabalhos realizados em 2024, o governador Wilson Lima apresentou, nesta segunda-feira (03/02), o resultado dos investimentos em áreas prioritárias do Governo do Amazonas, como Saúde, Segurança e Habitação, além da pronta-resposta durante a estiagem. Durante leitura da Mensagem Governamental na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o governador destacou a importância do apoio do Poder Legislativo para a execução de projetos. A leitura da Mensagem Governamental está prevista no artigo 54 da Constituição do Amazonas. Antes de cumprir o rito, o governador participou da posse da nova Mesa Diretora da Aleam, que comandará os trabalhos…
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas. O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de…