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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta terça-feira (18), que já há quórum na Câmara para aprovar a lei que anistia condenados por terem participado dos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. “Não vai ter dificuldade para colocar em pauta”, afirmou durante visita ao Senado

Bolsonaro contou que conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria prometido seguir o regimento. “Havendo requerimento de urgência, por exemplo, será votado logo”, completou.

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que os presos de 8 de janeiro não mataram ninguém e com eles não foi encontrada uma arma. É o mesmo argumento dos Senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), candidato derrotado à Presidência do Senado, que colocou a anistia entre as prioridades para este ano. O senador Izalci Lucas (PL-DF) também já se manifestou favorável à votação do perdão.

— Eu acho que haverá um diálogo e eu vejo grandes chances de a gente aprovar essa anistia. Obviamente, aquele que quebrou tem que pagar pelo que fez, mas não [de forma] desproporcional como foi feito — defendeu Izalci.

Em novembro de 2024, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou em Plenário a favor da anistia. Em entrevista à Agência Senado, nesta terça-feira (4), Damares disse acreditar que o assunto está mais avançado na Câmara dos Deputados. Assim, completou a senadora, se a matéria for aprovada na Câmara caberia ao Senado atuar como Casa revisora, com o projeto tramitando de forma regular pelas comissões pertinentes.

— Mas eu não consigo ver, nesses próximos dois anos, esse tema sendo deliberado pelas duas casas. Acho que é um tema que vai para uma outra legislatura — ponderou a senadora.

Para o ex-presidente, a “prioridade” é a votação da Lei da Anistia. Conforme adiantado pelo âncora da CNN Gustavo Uribe, Bolsonaro assumiu a articulação da proposta e começou uma rodada de negociações com partidos de centro e de direita.

Ele já conversou com dirigentes do PSD e do União Brasil. Segundo deputados bolsonaristas, o ex-mandatário do Palácio do Planalto deve dialogar também com PP, Republicanos, MDB e PSDB.

A ideia é pelo menos conseguir apoio para iniciar uma tramitação da proposta em comissão especial, como pretendia o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Caso a proposta seja aprovada, ela precisa ser sancionada por Lula, o que é considerado impossível por aliados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a proposta inconstitucional.

Nas conversas com os dirigentes partidários, Bolsonaro tem alegado que o objetivo é anistiar aqueles que foram condenados a penas duras.

O ex-presidente também alega nos encontros que a proposta não o beneficia. A expectativa é de que, nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma denúncia contra Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura a orquestração de um golpe de Estado em 2022 para tentar impedir a vitória e a posse do presidente Lula.

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