O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou o jornal O Globo nesta sexta-feira (27).
De acordo com o jornal, a decisão foi tomada por Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Cabe à AGU representar o governo em ações no Supremo.
Pouco depois, em nota, a AGU afirmou que estuda, a pedido de Lula, “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez finalizada a análise jurídica, anunciará uma decisão sobre o tema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na quinta-feira (26), que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.
Votação no Congresso
A votação do projeto para derrubar os decretos presidenciais foi anunciada de última hora pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele informou às 23h35 da terça-feira (24), por meio das redes sociais, que a matéria estaria na pauta da Casa de quarta-feira (25).
Motta pegou o governo de surpresa e teria comunicado os líderes partidários apenas por meio de mensagens. A Câmara aprovou o projeto com placar de 383 votos a favor e 98 contrários. Depois, o Senado também aprovou a proposta em votação simbólica.
Nos bastidores, congressistas têm se mostrado insatisfeitos com as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas em 2025. A avaliação é de que a equipe econômica busca aumentar impostos para ampliar a arrecadação pública.
Além disso, há um incômodo entre os parlamentares quanto ao ritmo de liberação de emendas por parte do governo.