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Ojulgamento das prisões de familiares de Daniel Vorcaro abriu uma fissura pública na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). Relator das investigações sobre o Banco Master, André Mendonça reagiu às críticas de Gilmar Mendes, afastou qualquer comparação com a Lava Jato e afirmou que o caso tem características de “crime organizado mafioso”.
Mendonça defendeu a manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os dois são investigados no âmbito das apurações sobre o Banco Master e tiveram as prisões questionadas por Gilmar, que votou por medidas mais brandas.
O relator negou que sua atuação seja movida por pressão externa ou exposição pública. Disse que não age “por pressões da mídia” e que tampouco busca holofotes. A resposta veio depois de Gilmar mencionar “espetacularização” e “sensacionalismo” ao criticar a condução do caso.
“Contornos de máfia”
No trecho mais duro do voto, Mendonça afirmou que as investigações sobre o Master vão além de crimes financeiros tradicionais.
“Não é simplesmente crime do colarinho branco, é mais que isso. Não são simplesmente atores num gabinete na Faria Lima, nos palácios que praticaram fraude ou crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, de prejuízo ao sistema financeiro, de dilapidação de fundo garantidor das poupanças. Aqui há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso”, disse.
O ministro também afirmou ter consciência da dimensão histórica do julgamento, como havia apontado Gilmar. Em seguida, reagiu às críticas feitas pelo colega e declarou que não se presta a “trabalhos abjetos”.
Mendonça sustentou que as medidas adotadas na investigação têm base legal e afirmou que o caso não pode ser tratado como uma repetição da Lava Jato.
O decano queixou-se de que os relatórios foram juntados aos autos poucas horas antes da sessão, impedindo a análise da defesa e dos próprios pares. “A jurisdição penal não opera sobre o que se sonega, mas sobre o que se revela”, disparou.
“Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude finaceira do nosso país”, retrucou Mendonça no ínicio de seu voto. Ele rebateu as críticas, afirmando que o processo não trata de “simples atores num gabinete na Faria Lima” praticando crimes de colarinho branco.
Segundo o relator, a investigação revelou “contornos de máfia” e de “crime organizado mafioso”, com uso de fuzis, metralhadoras e infiltração no sistema policial. Confira no vídeo abaixo:
Resposta a Gilmar
Gilmar Mendes havia defendido que a prisão de familiares de investigados poderia ser usada como forma de pressão para obtenção de delação premiada. O ministro citou a Lava Jato como exemplo de desvio que, em sua avaliação, não poderia se repetir.
Gilmar também criticou vazamentos, sigilo excessivo e o acesso a conversas envolvendo advogados. Mendonça respondeu que apurações foram abertas para identificar eventuais responsáveis pela divulgação de dados protegidos por sigilo.
O relator afirmou ainda que poderia ser “muito simples acabar com a investigação”, mas defendeu que há elementos suficientes para manter as cautelares. Segundo ele, o caso aponta para uma estrutura organizada, com divisão de funções, pressão sobre adversários e risco de continuidade das práticas ilícitas.
A Operação Lava Jato, citada por Gilmar, ficou marcada pelo modus operandi associado ao ex-juiz Sergio Moro, com prisões preventivas prolongadas, pressão por acordos de delação premiada e vazamentos seletivos ao longo das investigações. Segundo especialistas, a divulgação de informações sigilosas em momentos politicamente sensíveis influenciou o debate público e beneficiou determinados grupos políticos, o que se confirmou com a indicação de Moro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública durante do governo Bolsonaro.
Prisões mantidas
Henrique Vorcaro foi preso em maio. Felipe Cançado Vorcaro também foi alvo de prisão preventiva no mesmo período, em fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
De acordo com as investigações, Felipe integraria um núcleo financeiro-operacional ligado às movimentações suspeitas do grupo. Henrique, por sua vez, é apontado como figura que teria seguido atuando em articulações mesmo após o avanço das apurações sobre o Master.
A Segunda Turma do STF manteve, por maioria, as prisões de Henrique e Felipe. Gilmar Mendes foi o único a divergir. Dias Toffoli se declarou impedido de atuar no caso.
O julgamento expôs uma divergência pública entre ministros sobre os limites da investigação, o uso de prisões preventivas e a forma como o Supremo deve conduzir casos envolvendo crimes financeiros de grande repercussão.