Autor: Factual Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2023 que a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte é constitucional para pressionar devedores inadimplentes a quitarem suas dívidas. Essa decisão tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico, pois levanta questões sobre os limites das medidas coercitivas no Bras O STF enfatizou que tais medidas devem ser aplicadas com base nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, assegurando que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. Isso significa que, embora a apreensão de documentos seja uma ferramenta disponível, ela deve ser usada de maneira cuidadosa e criteriosa. Como funciona…
Fornecimento de água em Manaus precisará ser temporariamente interrompido no próximo domingo (30) em razão de um serviço programado da Amazonas Energia. Com isso, o abastecimento de água será impactado em parte da zona norte e nos bairros da zona leste atendidos pela unidade. A Águas de Manaus informou que a Estação de Tratamento de Água da Ponta das Lajes (PDL) será desligada. Os serviços da concessionária de energia estão programados para iniciar às 5h30, com término previsto para 12h30. Após a conclusão da manutenção elétrica, as estações serão religadas e o abastecimento de água começa a retornar gradativamente na…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que uma mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar. Debora Rodrigues dos Santos estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aponta que Debora já cumpriu quase 25% exigidos de uma possível pena. Portanto, se o julgamento tivesse terminado, ela já teria a progressão de…
O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi barrado ao tentar acompanhar presencialmente o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O incidente ocorreu nesta terça-feira (25), quando Coelho tentou acessar a sala da Primeira Turma do STF, mas foi impedido por não ter feito o credenciamento antecipado, como exigido pela Corte. Coelho subiu até o terceiro andar, onde ocorre a sessão da Primeira Turma, mas ao tentar entrar na sala, foi barrado. Em…
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) para acompanhar pessoalmente o julgamento das acusações contra ele e outros sete aliados, envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro chegou a Brasília em um voo vindo de São Paulo, fez uma breve parada na sede do Partido Liberal (PL), de onde é filiado, e seguiu para o STF. Ao chegar, ocupou a primeira fila da Primeira Turma da Corte, sentado ao lado de seus advogados. Com essa posição, o ex-presidente ficou frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.…
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei que autoriza o prefeito David Almeida (Avante) a obter um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais. A votação foi marcada por polêmicas e mobilização nas redes sociais. O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, 10 contrários e 1 ausência, segundo informações do vereador Rodrigo Guedes. O projeto foi votado na tarde desta terça-feira (25), em uma sessão fora do padrão da casa legislativa, onde as deliberações normalmente ocorrem às segundas e quartas, enquanto terças são reservadas para discursos no grande expediente.…
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizará do dia 26 a 28 de março, das 9h às 16h, visitação para inspeção visual dos veículos que estarão disponíveis no primeiro leilão de 2025 promovido pela instituição. Ao todo, serão 290 lotes que estarão à disposição para arremate, sendo 31 automóveis, 258 motocicletas e 1 caminhão. Os interessados podem comparecer ao pátio da empresa WR Leilões, localizado na rodovia AM-070 (Manoel Urbano), quadra O, 7, no Distrito do Cacau Pirêra, no município de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus). “A visitação é importante, pois evita que o cidadão possa cair…
Foram mais de 40 milhões de simulações de empréstimos com crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no primeiro fim de semana da modalidade, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A busca pelo novo empréstimo privado criado pelo governo se intensifica ao considerar o nível atual da taxa de juros do país. Atualmente a Selic está em 14,25% ao ano, em um esforço contínuo do Banco Central para restringir a atividade econômica e o consumo, o que tende a levar à queda dos preços. “A taxa de juros está tão alta que quando o governo dá uma benesse como essa, as…
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , solicitou explicações ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) , e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), deputado Roberto Cidade (União Brasil) , sobre a Lei Estadual nº 6.463/2023 , que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do estado. A norma, aprovada em agosto de 2023, foi promulgada pela Assembleia Legislativa após o governo não se manifestar sobre sua sanção. No entanto, em junho de 2024 , o STF suspendeu provisoriamente a lei , e agora pode ser anulada definitivamente. O…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista (mais prazo) nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané”, na estátua da “A Justiça”, que fica em frente à sede do STF. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF. O julgamento começou na sexta-feira (21) em plenário virtual e, até esta segunda, o placar era de 2 votos a 0 pela condenação. Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Pelo rito…