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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista (mais prazo) nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané”, na estátua da “A Justiça”, que fica em frente à sede do STF. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF.
O julgamento começou na sexta-feira (21) em plenário virtual e, até esta segunda, o placar era de 2 votos a 0 pela condenação. Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.
Pelo rito normal, o julgamento terminaria no próximo dia 28. Agora, com o pedido de vista, a nova data ainda será definida. No ambiente virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da prisão de Débora por 14 anos. Além disso, propôs que ela pague uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil. Débora foi presa em março de 2023 em Paulínia (SP).
Ainda não há data para o julgamento ser retomado. Quando isso ocorrer, porém, além de Fux, faltarão os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino.
O ministro ainda sugeriu a aplicação de uma segunda multa, no valor de R$ 30 milhões, a ser paga por todos os demais condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, por danos morais coletivos.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou o ministro.
O que diz a defesa
A defesa de Débora argumentou que o caso não deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Também considera que a denúncia deve ser rejeitada por falta de justa causa. Defendeu ainda que ela deve ser absolvida, já que sua conduta não configuraria crime.
Quais os próximos passos
O processo agora está na fase de julgamento. Os ministros vão avaliar as provas e os depoimentos e decidir se ela deve ser condenada ou absolvida. Se for absolvida, o caso será arquivado. Se condenada, os ministros vão fixar uma pena de acordo com as circunstâncias do caso.
Com informações de CNN
3 Comentários
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