Com 315 votos em apoio à Ramagem e Bolsonaro, Câmara escancara risco de impeachment para Lula

Deputado estadual por São Paulo, Guto Zacarias (União Brasil) protocolou nesta quinta-feira (8/5) na Câmara, em Brasília, um pedido de impeachment para Lula por conta das fraudes no INSS. Este é o terceiro pedido de destituição do presidente após a revelação do esquema que lesou aposentados e pensionistas.

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi mais do que uma vitória política da oposição: ela acendeu um sinal de alerta dentro do governo Lula. O placar — 315 votos favoráveis — escancarou o risco de fragilidade parlamentar do Palácio do Planalto e colocou o impeachment na mesa. Faltam apenas 27 votos para atingir o quórum de 342 necessário para autorizar a abertura de um processo contra o presidente da República.

Auxiliares de Lula reconheceram nos bastidores que o número surpreendeu. A movimentação deixou claro que há uma maioria consolidada na Câmara disposta a reagir contra o Supremo Tribunal Federal (STF) — e, se necessário, contra o próprio Executivo.

Auxiliares de Lula reconheceram nos bastidores que o número surpreendeu. A movimentação deixou claro que há uma maioria consolidada na Câmara disposta a reagir contra o Supremo Tribunal Federal (STF) — e, se necessário, contra o próprio Executivo.

A tensão institucional cresceu depois que o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), consultou o STF para saber se a suspensão aprovada beneficiaria apenas Ramagem ou também outros réus da mesma ação, como Jair Bolsonaro. A resposta, dada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, frustrou os deputados: a Corte informou que a suspensão só valeria para parlamentares e apenas em relação a crimes cometidos após a diplomação.

A tentativa de estreitar o alcance da decisão da Câmara foi lida por líderes do Centrão como interferência judicial sobre prerrogativas do Legislativo. Irritados, parlamentares pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a responder com firmeza ao Supremo e defender o espaço político da Casa.

Partido de Zacarias, o União Brasil integra a base de Lula e comanda o Ministério do Turismo, atualmente chefiado por Celso Sabino. Na representação, Zacarias sustenta que o escândalo do INSS configurarou crime de responsabilidade por parte do presidente, uma vez que aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

No pedido de impeachment para Lula, Guto Zacarias sustenta que houve “omissão” por parte do governo federal, especialmente do então ministro da Previdência Social, que teria conhecimento dos descontos, mas não adotou providências até que o caso ganhasse repercussão pública.

A resposta institucional não veio apenas em ofícios: veio na votação. O projeto para sustar a ação penal contra Ramagem — que também abre caminho para proteger Bolsonaro e aliados — foi aprovado com folga e uniu oposição e setores do Centrão que veem o avanço do STF como ameaça direta à classe política.

Deputados do Centrão foram claros: não querem perder o escudo institucional contra eventuais ofensivas da Justiça. A oposição, por sua vez, aproveitou a brecha para pressionar o governo e fortalecer a narrativa de enfrentamento aos abusos do Judiciário — uma pauta popular entre a base bolsonarista e setores do eleitorado antipetista.

No Planalto, o recado foi lido com gravidade. O número de votos favoráveis ao trancamento da ação penal contra Ramagem é quase o mesmo exigido no impeachment para Lula. E o pior: a votação foi vencida sem um grande esforço articulado da oposição.

A denúncia de Zacarias em seu pedido de menciona investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que apura irregularidades na concessão de descontos a entidades de fachada, sem autorização formal dos beneficiários. O pedido também cita relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e registros da Ouvidoria do INSS que indicariam falhas no controle dos descontos e possíveis omissões de gestores públicos.

A leitura entre assessores é que, se o governo continuar errando na articulação política — como ao provocar o STF com consultas que desagradam o Congresso —, a oposição não terá dificuldade em construir os votos que faltam para dar início a um processo de impeachment.

Agora, a expectativa é que o STF derrube parcialmente a suspensão da ação penal aprovada pela Câmara, mantendo o processo contra os demais réus. A Corte deve reafirmar que apenas parlamentares podem ser beneficiados — e ainda assim, apenas em atos cometidos após a diplomação.

A resposta do STF será o estopim para os próximos movimentos da Câmara. E, diante da deterioração do ambiente político, um novo embate entre Legislativo, Judiciário e Executivo está em formação — com potencial para escalar rapidamente.

Foto: Marcelo Cavalho / Agência Brasil