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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na terça-feira (27), o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os novos valores entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e foram oficializados nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste será de R$ 0,07 por litro de gasolina, equivalente a 4,5%, e de R$ 0,13 por litro de diesel, um aumento de 11,1%. No caso do gás de cozinha, o acréscimo será de R$ 0,91 por botijão de 13 quilos, alta de 4,8%.
Com a mudança, as alíquotas do ICMS passarão de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro de gasolina e de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro de diesel. Para o gás de cozinha, o imposto passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
As alíquotas do ICMS sobre combustíveis são atualizadas anualmente com base nos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O reajuste aprovado pelo Confaz considera os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
A metodologia segue as regras da Lei Complementar nº 192, de 2022, que estabeleceu a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis. Nesse modelo, o imposto incide uma única vez ao longo da cadeia de circulação e consumo.
O ICMS é um tributo estadual, cobrado pelos governos dos estados e do Distrito Federal.
Aumento ocorre em meio à alta do petróleo
A decisão do Confaz foi anunciada no mesmo dia em que o governo federal renovou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel vendido no país.
A medida mantém o auxílio financeiro destinado a reduzir os custos do combustível em um cenário de pressão sobre os preços internacionais do petróleo, influenciados pela continuidade da guerra no Oriente Médio.
Desde fevereiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre os preços pagos pelos consumidores. Entre as iniciativas estão subsídios e medidas tributárias envolvendo diesel, gasolina, gás de cozinha e querosene de aviação (QAV).
O reajuste aprovado pelo Confaz representa uma nova alteração na tributação estadual dos combustíveis desde o início do período de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Estados avaliam medidas para o diesel
Ao comentar a decisão nesta quarta-feira (28), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que avalia uma proposta para reduzir os impactos do reajuste sobre o diesel.
Em nota, a entidade afirmou que os estados acompanham a instabilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo e estudam a possibilidade de antecipar a revisão dos valores do imposto sobre o combustível.
“Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os Estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”, afirmou o Comsefaz.
Com a correção, a alíquota do ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No caso do diesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já para o gás de cozinha, o imposto passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
O cálculo do reajuste é feito anualmente, com base na comparação dos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Para definir os novos valores, foram considerados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
Prazo ampliado: Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel
O Confaz destacou o “cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo”. Em nota, o conselho, que é formado pelas secretarias de Fazenda dos estados, apontou que os entes “monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel”.
Pressionados por conflitos como na Ucrânia e o OrientDiesele Médio, o preço dos combustíveis seguem registrando altas. O barril do petróleo Brent, referência internacional, foi negociado entre US$ 100 e US$ 106 na primeira quinzena de outubro e chegou a US$ 113,17 no dia 22.
Presidente da Petrobras: ‘Ninguém previu o petróleo neste patamar’
Em meio à alta dos preços dos combustíveis, o governo federal anunciou nesta terça-feira a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário. A medida prevê o pagamento de subsídios federais a produtores e importadores para tentar conter a elevação dos preços.