Anatel aguarda Justiça para tirar do ar Amazon e Mercado Livre

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu à Justiça e aguarda uma decisão para bloquear os sites da Amazon e Mercado Livre, de acordo com uma apuração do jornal Folha de São Paulo. A agência quer atuar contra o mercado irregular de celulares, que responde por 13% das vendas no país, segundo os dados mais recentes, Ambas travam uma disputa com a Anatel na Justiça federal contra as diversas multas aplicadas.

O tema foi judicializado desde que, no ano passado, a Anatel passou a tomar medidas firmes de combate ao chamado mercado cinza. Parte dessa atuação está relacionada à pressão das fabricantes com operações no Brasil. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem adotado uma postura muito vocal contra as plataformas de compra e venda.

A justificativa da agência é clara: mesmo após multas e notificações, a presença de produtos não certificados nessas plataformas continua alarmante. Um simples passeio pelas páginas dos marketplaces revela celulares, notebooks e outros eletrônicos sem qualquer registro ou validação técnica exigida pela legislação brasileira.

As gigantes do ecommerce afirmam que são meramente intermediários, uma espécie de vitrine, e que, por isso, não podem ser responsabilizadas por produtos à venda sem o selo da Anatel.

Segundo Alexandre Freire, conselheiro da Anatel e coordenador da força-tarefa de fiscalização, novas tecnologias estão sendo usadas para identificar essas irregularidades. “Utilizamos inteligência de dados e monitoramento digital para rastrear vendas camufladas de produtos não conformes”, afirmou Freire.

A agência sustenta que, embora já tenha aplicado sanções financeiras, as penalidades atuais não fazem nem cócegas nas operações bilionárias dessas empresas. O valor máximo permitido por lei para esse tipo de infração gira em torno de R$ 50 milhões, o que representa uma fração mínima dos lucros anuais de gigantes como Amazon e Mercado Livre.

Segundo a legislação do setor, todo equipamento eletroeletrônico só pode ser comercializado no país com certificação. Fiscalizações da agência flagraram —e continuam flagrando— a venda de celulares ilegais. Há também notebooks e outros eletrônicos.

“Com o uso de estudos de inteligência e tecnologias emergentes, a Anatel identifica a comercialização de produtos não conformes em plataformas de marketplace, além de acompanhar a evolução das técnicas digitais utilizadas para camuflar vendas ilegais”, disse o conselheiro Alexandre Freire, que coordena a força-tarefa da agência.

As empresas envolvidas receberam diversas multas. O problema é que os valores aplicados já se aproximam do teto previsto pela lei —R$ 50 milhões.

O valor, afirmam técnicos da agência, é quase nada perto do faturamento dessas redes. Por isso, a Anatel quer tirá-las do ar como medida capaz de coibir as infrações.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, busca o aval da Justiça para fazer os bloqueios e já disse publicamente que quer medidas mais duras.

Em nota enviada à Folha de S.Paulo, o Mercado Livre declarou que atua ativamente para remover anúncios ilegais e que vem colaborando com a própria Anatel. Segundo a empresa, desde julho de 2024, ela foi classificada como “conforme”, o que indicaria alinhamento com as exigências da agência.

A empresa sustenta sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma, reiterando que é fundamental que haja uma cooperação efetiva entre setores público e privado nesse processo. Portanto continuaremos a colaborar enquanto defendemos nossos usuários e seus direitos contra medidas arbitrárias e desproporcionais”, disse o Mercado Livre em nota.

Via assessoria, a Amazon disse que opera com os mais elevados padrões de qualidade para cumprir a legislação. A companhia informou que apoia medidas de combate à venda de celulares não homologados. Portanto, a empresa destacou que segue padrões rigorosos e que exige de todos os vendedores a documentação exigida por lei.

“A empresa reitera que não comercializa produtos irregulares e, em seu marketplace, exige que todos os itens ofertados por seus parceiros de negócios (sellers) possuam as licenças e homologações necessárias”, disse em nota. “A Amazon mantém seu compromisso de colaborar com os órgãos competentes, priorizando a segurança e a qualidade da experiência de compra de seus clientes.”

Fontes da Anatel, porém, apontam que a única plataforma que demonstrou cooperação efetiva até agora foi a Shopee. O fato ajuda a explicar por que os principais alvos da ação judicial são Amazon e Mercado Livre.