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Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único e pode ser emitida gratuitamente na primeira via. Pessoas que já tinham 60 anos em março de 2022 têm regra especial de validade.
Quem ainda utiliza o RG antigo não precisa substituir o documento imediatamente. A carteira de identidade no modelo tradicional continuará válida em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032, conforme o Decreto Federal nº 10.977/2022, que regulamentou a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A regra permite que os brasileiros façam a substituição com antecedência, sem a necessidade de procurar imediatamente um posto de atendimento. Existe, porém, uma exceção: pessoas que já tinham 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 possuem validade indeterminada para o RG emitido no modelo antigo.
A nova identidade já pode ser solicitada em todos os estados e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação nacional.
Até quando o RG antigo será aceito?
O prazo de validade do modelo antigo está previsto no artigo 25 do Decreto nº 10.977/2022. A legislação estabeleceu um período de dez anos, contado a partir da entrada em vigor da norma, para a utilização das carteiras emitidas no padrão anterior.
Na prática, isso significa que o RG tradicional poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032.
A exceção contempla quem tinha 60 anos completos ou mais em 1º de março de 2022. Para esse grupo, o documento antigo possui validade indeterminada e não há obrigação de substituição apenas por causa do prazo de transição.
Mesmo antes de 2032, entretanto, pode ser necessário emitir outro documento caso o RG esteja danificado, apresente informações ilegíveis ou não permita identificar adequadamente o titular.
Quem precisa trocar o RG pela nova identidade?
A substituição pode ser feita a qualquer momento, mas não é necessário que todos os brasileiros procurem os postos de identificação imediatamente.
Veja como funciona:
- Quem tinha menos de 60 anos em 1º de março de 2022: poderá utilizar o RG antigo até 28 de fevereiro de 2032.
- Quem já tinha 60 anos ou mais naquela data: possui validade indeterminada para o RG antigo.
- Quem já possui a CIN: deve observar o prazo de validade impresso no novo documento, conforme sua idade no momento da emissão.
A recomendação é verificar as condições de conservação do documento e consultar as orientações do órgão de identificação do estado antes de solicitar a substituição.
Nova identidade utiliza o CPF como número único
Uma das principais mudanças da Carteira de Identidade Nacional é a adoção do CPF como número único de identificação em todo o território brasileiro.
No modelo anterior, os estados podiam emitir números diferentes de Registro Geral (RG) para uma mesma pessoa. Isso permitia que um cidadão tivesse mais de um número de identidade, dependendo da unidade da Federação responsável pela emissão.
Com a CIN, o CPF passa a ser utilizado como identificador único nacional, reduzindo a possibilidade de registros duplicados e facilitando a integração de informações entre os órgãos públicos.
O documento também possui QR Code, que permite verificar sua autenticidade, além de recursos de segurança destinados a dificultar fraudes.
A carteira pode ser apresentada em formato físico ou digital. A versão eletrônica fica disponível no aplicativo GOV.BR depois que o cidadão recebe o documento impresso.
Qual é a validade da nova Carteira de Identidade Nacional?
Diferentemente do RG antigo, a CIN possui prazos de validade definidos de acordo com a idade do titular no momento da emissão.
Confira o calendário:
| Idade na emissão | Validade da CIN |
|---|---|
| De 0 a 11 anos | 5 anos |
| De 12 a 59 anos | 10 anos |
| A partir de 60 anos | Indeterminada |
A diferenciação considera as mudanças nas características biométricas e na aparência das pessoas ao longo da vida.
Assim, crianças recebem documentos com prazo menor de validade, enquanto pessoas com 60 anos ou mais contam com validade indeterminada.
Como emitir a nova identidade gratuitamente no Amazonas?
No Amazonas, a emissão da Carteira de Identidade Nacional é realizada pelo Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM).
A primeira emissão da CIN é gratuita. O atendimento ocorre nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs) e em outras ações disponibilizadas pelo governo estadual.
Para solicitar o documento, o interessado deve realizar o agendamento pela internet, por meio do sistema oficial:
Site de agendamento: https://cinam.ssp.am.gov.br/
No dia marcado, é necessário comparecer ao posto escolhido e apresentar os documentos exigidos.
Entre os documentos solicitados pela SSP-AM estão:
- CPF;
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para pessoas casadas;
- Certidão de casamento com averbação, para pessoas divorciadas;
- Comprovante de endereço.
A fotografia é realizada durante o atendimento. Quem desejar incluir informações adicionais na carteira digital, como título de eleitor, carteira de trabalho e registro profissional, deverá apresentar os documentos correspondentes.
A SSP-AM recomenda acompanhar a abertura de vagas no sistema, pois a disponibilidade de horários depende da capacidade de atendimento dos postos.
Primeira via da CIN é gratuita em todo o Brasil
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita para os brasileiros. O cidadão que já possui o RG antigo também pode solicitar a CIN sem precisar esperar o fim do prazo de validade do documento tradicional.
A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo GOV.BR após a emissão e o recebimento da carteira física.
O governo federal recomenda que a população consulte os canais oficiais de identificação de cada estado para verificar os procedimentos, a documentação necessária e a disponibilidade de agendamento.
Em resumo: o RG antigo continua válido até fevereiro de 2032 para a maioria da população. Quem já tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 tem validade indeterminada para o documento tradicional. A troca pela nova identidade pode ser feita antecipadamente e a primeira emissão da CIN é gratuita.
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