Presidente do TSE, Nunes Marques manda Meta preservar dados de perfis investigados por suposta campanha contra Flávio Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques determinou que a Meta Platforms preserve os dados de perfis citados em uma ação movida pelo Partido Liberal, que alega a existência de uma estrutura organizada para impulsionar conteúdos contra o senador Flávio Bolsonaro.

A decisão, que tramita sob sigilo, atende a um pedido apresentado pela equipe jurídica do partido e tem como objetivo garantir a preservação de informações consideradas relevantes para a investigação. Entre os dados que deverão ser mantidos estão cadastros das contas, registros técnicos e informações relacionadas aos pagamentos utilizados na contratação de anúncios na plataforma.

Segundo o partido, a medida busca impedir que eventuais informações sejam apagadas antes da conclusão da análise do caso pelas autoridades competentes.

Decisão do TSE determina preservação de informações das contas

De acordo com a decisão do TSE, a Meta deverá conservar os dados vinculados aos perfis apontados pelo PL, incluindo informações cadastrais e registros referentes aos pagamentos utilizados no sistema de publicidade da plataforma.

A preservação dos dados é uma medida processual utilizada em investigações para evitar a perda de informações que possam ser analisadas posteriormente pela Justiça. Ela não representa, por si só, confirmação de irregularidades nem atribuição de responsabilidade aos titulares das contas investigadas.

Especialistas em direito digital destacam que esse tipo de determinação é comum em processos envolvendo crimes virtuais, publicidade digital e disputas eleitorais, justamente para garantir a integridade das provas durante a tramitação judicial.

PL afirma ter identificado milhares de perfis com comportamento atípico

Na ação apresentada à Justiça, o Partido Liberal afirma ter identificado aproximadamente 20 mil perfis nas plataformas da Meta que, segundo a legenda, atuariam de forma coordenada para impulsionar conteúdos críticos a candidatos ligados ao campo da direita.

O partido sustenta que diversas dessas contas apresentavam características consideradas incomuns, como baixo número de seguidores e elevados investimentos em publicidade patrocinada.

Segundo o documento apresentado, alguns perfis com cerca de 20 a 30 seguidores teriam contratado individualmente aproximadamente R$ 200 mil em anúncios direcionados contra Flávio Bolsonaro.

A legenda considera esse padrão incompatível com o comportamento normalmente observado em perfis com baixa audiência orgânica.

Levantamento aponta milhares de anúncios patrocinados

O material apresentado pelo PL informa que foram identificadas 51 páginas com características semelhantes.

Conforme o levantamento, essas contas publicaram 4.607 anúncios patrocinados entre março e o fim de junho, alcançando aproximadamente 250 milhões de visualizações no período.

Os advogados responsáveis pela ação também afirmam ter encontrado registros de pagamentos realizados em diferentes moedas, incluindo reais, dólares e pesos colombianos.

Até o momento, essas alegações fazem parte da ação judicial e deverão ser analisadas pelas autoridades competentes no decorrer do processo.

PL aponta 51 páginas e milhares de anúncios patrocinados

Na ação apresentada ao TSE, o partido classificou a suposta estrutura como uma “milícia digital” formada por perfis “fantasmas”. A legenda sustenta que as contas tinham baixa audiência orgânica, funcionavam por tempo limitado e usavam anúncios pagos como principal forma de alcançar usuários.

Segundo os dados reunidos pelo PL, as publicações alcançaram cerca de 250 milhões de visualizações no período. Os advogados também afirmaram ter encontrado pagamentos em reais, dólares e pesos colombianos.

A preservação dos dados impede que informações vinculadas às contas desapareçam enquanto o caso avança no TSE. A medida não estabelece, por si só, a responsabilidade dos perfis ou dos anunciantes apontados pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Advogada do partido cita investimentos considerados incomuns

Em declarações à imprensa, a advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que a equipe jurídica identificou perfis recém-criados com poucos seguidores realizando investimentos elevados em publicidade digital.

Segundo ela, o monitoramento dos anunciantes da plataforma revelou contas com baixa relevância aparente contratando campanhas publicitárias de valores expressivos, fato considerado atípico pela defesa do partido.

As informações integram os elementos apresentados pelo PL para fundamentar o pedido de preservação dos dados.

O que significa a preservação de dados determinada pelo TSE?

A preservação de dados consiste na obrigação imposta às plataformas digitais para manter armazenadas determinadas informações enquanto o processo judicial está em andamento.

Na prática, isso impede que registros eventualmente relevantes sejam apagados por políticas automáticas de retenção ou por exclusão das contas.

Essa medida não autoriza, automaticamente, o acesso ao conteúdo preservado. Caso haja necessidade de quebra de sigilo ou compartilhamento das informações, novas decisões judiciais poderão ser necessárias, conforme prevê a legislação brasileira.

Caso deverá seguir em análise

O processo permanece sob sigilo e ainda passará por novas etapas de análise judicial.

Até o momento, não há decisão que reconheça a existência de irregularidades ou responsabilize os perfis mencionados na ação. A determinação limita-se à preservação dos dados considerados relevantes para eventual apuração dos fatos.

A Meta também poderá se manifestar no decorrer do processo, conforme os procedimentos previstos pela Justiça.

Contexto: publicidade digital e disputas eleitorais

Nos últimos anos, a utilização de anúncios patrocinados em redes sociais passou a ocupar papel central nas campanhas eleitorais em diversos países. Plataformas digitais como Facebook e Instagram mantêm bibliotecas públicas de anúncios políticos e adotam políticas específicas para transparência de publicidade eleitoral.

No Brasil, investigações relacionadas ao uso de redes sociais durante campanhas têm sido acompanhadas pela Justiça Eleitoral, especialmente em casos que envolvem impulsionamento de conteúdo, financiamento de publicidade digital e eventual uso de perfis inautênticos.

Especialistas destacam que a preservação de registros eletrônicos costuma ser uma etapa inicial em investigações dessa natureza, permitindo que eventuais provas permaneçam disponíveis para análise técnica e jurídica.

FAQ – Perguntas frequentes

O que determinou o ministro Nunes Marques?

O ministro determinou que a Meta preserve os dados de perfis citados em uma ação apresentada pelo PL, impedindo que essas informações sejam apagadas enquanto o processo tramita.

A decisão significa que houve crime?

Não. A preservação de dados é uma medida cautelar para manter possíveis provas. Ela não representa reconhecimento de irregularidade nem condenação de qualquer pessoa.

Quais plataformas são afetadas?

A decisão envolve plataformas administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

O que o PL alega na ação?

O partido afirma ter identificado perfis com baixo número de seguidores realizando investimentos elevados em anúncios patrocinados contra Flávio Bolsonaro. Essas alegações ainda serão analisadas pela Justiça.

O processo no TSE é público?

Não. A ação tramita sob sigilo judicial.

A Meta precisará entregar imediatamente os dados?

A decisão trata da preservação das informações. O eventual compartilhamento dos dados dependerá das determinações judiciais aplicáveis ao caso.

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