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Paulo Gonet se manifestou contra o pedido que tenta anular a condenação de 27 anos e três meses do ex-presidente. Ministro Kassio Nunes Marques é o relator e poderá encaminhar o caso ao plenário do Supremo.
A situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou um novo desdobramento nesta quinta-feira (12), após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Na manifestação encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, Gonet defendeu que o pedido seja rejeitado por não apresentar elementos novos capazes de justificar a revisão da sentença.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo retorna ao STF para as próximas etapas. Caberá a Nunes Marques dar andamento ao caso e decidir sobre seu encaminhamento para julgamento. A definição de uma eventual data de análise pelo plenário depende dos procedimentos internos do tribunal.
O parecer da PGR não encerra o processo nem altera automaticamente a situação de Bolsonaro. A decisão final sobre o pedido será tomada pelo Supremo.
O que Paulo Gonet argumentou contra a revisão criminal?
No parecer, Paulo Gonet avaliou que os argumentos apresentados pela defesa não demonstram motivos suficientes para invalidar a condenação.
Os advogados de Bolsonaro questionaram principalmente a integridade das provas digitais utilizadas durante o processo, além de apontarem supostas irregularidades na condução da investigação e limitações ao exercício do direito de defesa.
A defesa também alegou que não teve acesso integral ao material investigativo em condições adequadas e contestou procedimentos relacionados à coleta, extração e preservação de dados eletrônicos.
Gonet, entretanto, considerou que as dúvidas levantadas sobre os procedimentos técnicos não demonstram, por si só, a inocência do ex-presidente nem justificam a redução da pena.
Na avaliação do procurador-geral, o pedido busca reabrir discussões que já foram examinadas pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal.
O parecer também sustenta que a condenação não foi baseada exclusivamente em provas digitais questionadas pela defesa. Segundo Gonet, o conjunto probatório inclui gravações, documentos, mensagens, registros institucionais, depoimentos e laudos.
Por esse entendimento, a PGR defende que não estão presentes os requisitos necessários para admitir a revisão criminal.
Qual é o papel de Kassio Nunes Marques no processo?
O ministro Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.
Sua função é conduzir a tramitação do pedido no Supremo, examinar as questões processuais e encaminhar o caso para as etapas seguintes, conforme as regras aplicáveis.
Nunes Marques recebeu o processo porque integra a Segunda Turma do STF, colegiado diferente daquele que julgou e condenou o ex-presidente.
A condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma, em setembro de 2025. Como os integrantes da Segunda Turma não participaram daquele julgamento, a distribuição da revisão a um ministro desse outro colegiado observou a lógica de distribuição adotada para o caso.
O ministro André Mendonça atua como revisor do processo.
Após receber o parecer da PGR, Nunes Marques poderá dar andamento à revisão e encaminhá-la para análise do plenário. A data de eventual julgamento ainda depende da organização da pauta do tribunal.
Por que a revisão criminal foi apresentada?
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas na legislação.
Ela não funciona como uma nova apelação nem permite simplesmente repetir argumentos já apresentados durante o processo original. Para que seja admitida, é necessário demonstrar a existência de fundamentos jurídicos que justifiquem a reavaliação da decisão.
No caso de Bolsonaro, a defesa pretende anular a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, alegando nulidades processuais e questionando a confiabilidade de parte das provas utilizadas no julgamento.
Entre os argumentos apresentados estão:
- Suposto cerceamento de defesa pela falta de acesso integral a materiais da investigação;
- Questionamentos sobre a cadeia de custódia das provas digitais;
- Alegações de irregularidades na obtenção e análise de dados eletrônicos;
- Questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução de procedimentos relacionados à investigação;
- Suposta ausência de manifestações da PGR em determinadas etapas processuais.
A defesa também solicitou, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até que o STF julgue definitivamente a revisão criminal.
O pedido de suspensão ainda depende de apreciação judicial e não é consequência automática da apresentação do parecer da PGR.
O que pode acontecer com a condenação de Bolsonaro?
A manifestação de Paulo Gonet representa uma posição contrária à pretensão da defesa, mas não determina o resultado do julgamento.
O STF ainda deverá analisar o pedido e decidir se existem fundamentos legais para modificar a condenação.
Entre os possíveis desfechos estão:
- Rejeição da revisão: a condenação e a pena permanecem como foram estabelecidas;
- Anulação de parte da decisão ou de provas: caso o tribunal identifique uma irregularidade com consequência jurídica relevante;
- Alteração da condenação ou da pena: se os ministros reconhecerem fundamento legal que justifique a revisão;
- Absolvição: possibilidade excepcional, caso o tribunal conclua que os requisitos legais para desconstituir a condenação estão presentes.
Essas possibilidades dependem da análise dos ministros e não representam resultados já definidos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A condenação envolveu crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa passou a buscar alternativas jurídicas para reverter a decisão após o encerramento da fase de recursos ordinários.
O pedido de revisão criminal analisado agora é uma dessas tentativas. A manifestação contrária da PGR representa mais um obstáculo à pretensão dos advogados, mas a palavra final sobre a solicitação caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Até que o STF decida, a condenação permanece válida e a apresentação da revisão criminal não suspende automaticamente o cumprimento da pena.
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