Lula vai sancionar sem vetos, proibição de celulares nas escolas na 2ª feira, entenda todos os pontos da restrição

O governo federal organiza um evento para anunciar a sanção presidencial do projeto que proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos em escolas públicas e privadas do país. Lula informou aos deputados e senadores que aprovará sem vetos na próxima segunda-feira (13 de janeiro de 2025) uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas.

A previsão é de que a cerimônia de assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorra no próximo dia 13, no Palácio do Planalto.  A regulamentação será feita pelo Ministério da Educação (MEC).

“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens“, disse Alceu.

O projeto de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS) foi aprovado pelo senado em 18 de dezembro. O PL (projeto de lei) 104 de 2015 restringe o uso de celulares nas salas de aula e em outros ambientes escolares. O texto, que teve o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja o que será proibido:

• valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);
• será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;
• outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.

O texto permite o uso de celular para:

• atividades pedagógicas, com orientação de professores;
• situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;
• assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.

O texto também estabelece que as escolas devem oferecer treinamentos regulares para identificar e prevenir sofrimentos mentais causados ​​pelo uso de dispositivos.

A proposta define “sala de aula” como qualquer espaço escolar onde ocorrem atividades instrucionais sob a direção de um professor.

Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, destacou no relatório que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o desempenho escolar e prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes.