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Levantamento citado por O Globo aponta crescimento do grupo de parlamentares que defendem a abertura de processos contra ministros do Supremo; decisão sobre eventual tramitação continua nas mãos da Presidência do Senado
O grupo de senadores que defende publicamente a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá chegar a 50 integrantes na próxima legislatura, segundo levantamento divulgado pela coluna de Malu Gaspar, em O Globo.
De acordo com a publicação, 33 senadores eleitos se somariam a outros 17 parlamentares que já ocupam cadeiras no Senado e que são identificados com essa posição. A composição apontada pelo levantamento inclui principalmente parlamentares de partidos de direita, entre eles integrantes do PL.
O número projetado representa uma ampliação do grupo em relação às estimativas que vinham sendo consideradas nos bastidores do STF. Segundo a coluna, avaliações anteriores apontavam para aproximadamente 40 senadores favoráveis à abertura de processos contra ministros da Corte.
Apesar do crescimento desse grupo, o número de parlamentares favoráveis à abertura de processos não significa, por si só, que um pedido de impeachment será instaurado. A tramitação de uma denúncia depende das regras do Senado e da atuação de sua Presidência.
O que é a chamada “bancada do impeachment”?
A expressão “bancada do impeachment” não corresponde a uma bancada oficial do Senado nem a um bloco parlamentar formalmente constituído.
O termo é utilizado para identificar, no debate político, senadores que defendem a análise ou a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
Entre os parlamentares apontados no levantamento estão nomes que ganharam projeção nesse movimento, como Michelle Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Marcel van Hattem, segundo a reportagem de O Globo.
O crescimento do grupo ocorre em um momento de forte debate político sobre a atuação do Supremo e sobre os limites da atuação do Senado na análise de pedidos contra ministros da Corte.
Quantos pedidos de impeachment contra ministros do STF existem?
O número de pedidos protocolados no Senado é maior do que o número de processos efetivamente abertos.
Em setembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que havia 109 solicitações de impeachment envolvendo os dez ministros do STF. A declaração foi dada após uma sessão do Plenário que discutiu novos pedidos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da quantidade de representações, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aprovado para abertura de processo na história do Senado. A própria Casa explica que as denúncias são protocoladas como petições e passam por etapas de tramitação antes de eventual deliberação dos senadores.
É importante, portanto, diferenciar pedido protocolado, pedido em análise e processo de impeachment efetivamente instaurado.
Pedidos contra Alexandre de Moraes ganharam força
O ministro Alexandre de Moraes está entre os integrantes do STF que mais recentemente passaram a ser alvo de novos pedidos no Senado.
Em setembro, senadores como Carlos Viana, Alessandro Vieira, Cleitinho, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Magno Malta defenderam publicamente o afastamento de Moraes por impeachment ou renúncia.
Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, protocolou em 1º de setembro uma representação contra Moraes. Segundo a justificativa apresentada pelo senador, as acusações estavam relacionadas a informações divulgadas sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As alegações apresentadas no pedido constituem, contudo, acusações que dependem de análise e não equivalem a uma condenação ou reconhecimento de crime.
Outro pedido, a PET 20/2026, foi apresentado por Damares Alves e outros parlamentares e permanecia em tramitação no Senado, aguardando despacho, segundo o sistema legislativo da Casa.
Quem decide se um pedido de impeachment avança?
A existência de dezenas de pedidos não significa que todos serão automaticamente submetidos à votação do Plenário.
De acordo com informações oficiais do Senado, as denúncias contra ministros do STF são apresentadas à Casa e tramitam inicialmente como petições. O presidente do Senado exerce papel central no encaminhamento dessas proposições, que podem passar por análise técnica da Advocacia do Senado e pela Comissão Diretora antes de eventual deliberação.
Na prática, portanto, o tamanho do grupo favorável ao impeachment não determina sozinho a abertura de um processo.
A Presidência do Senado continua tendo papel decisivo na condução dos pedidos que chegam à Casa.
O que diz a Constituição sobre impeachment de ministros do STF?
A Constituição Federal estabelece, no artigo 52, inciso II, que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade.
A legislação que trata desses crimes é a Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Entre as condutas previstas na legislação estão situações como alterar decisão ou voto já proferido, julgar quando houver suspeição legal, exercer atividade político-partidária e agir de maneira incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O Senado explica que a punição prevista pode envolver perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por até cinco anos.
STF discutiu regras para impeachment de ministros
As regras para abertura de processos contra ministros do Supremo passaram por uma disputa jurídica em 2025.
Em dezembro daquele ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei nº 1.079/1950 relacionados ao afastamento de ministros do STF. Entre os pontos questionados estavam o quórum necessário para abertura do processo e a legitimidade para apresentar denúncias.
Dias depois, Mendes suspendeu parcialmente a própria decisão em relação a dois pontos, após debates institucionais sobre o tema.
Por isso, a situação jurídica relacionada ao quórum e à legitimidade para apresentação das denúncias deve ser tratada com cautela, sem apresentar o número de 54 votos como uma regra simples e isolada atualmente aplicável a qualquer etapa de um eventual impeachment.
O crescimento do grupo significa que haverá impeachment?
Não necessariamente.
O aumento do número de senadores que defendem publicamente a abertura de processos altera a composição política do debate, mas não significa automaticamente que um processo será instaurado ou que um ministro perderá o cargo.
Para que isso aconteça, é necessário que um pedido avance dentro do procedimento previsto para o Senado e que as etapas legais e regimentais sejam cumpridas.
Além disso, defender a abertura de uma investigação ou processo não equivale a defender previamente a condenação de um ministro. A eventual responsabilização dependeria da análise do caso concreto e das regras aplicáveis.
O que pode acontecer na próxima legislatura?
A próxima composição do Senado deverá alterar o equilíbrio político em torno dos pedidos de impeachment de ministros do STF, segundo o levantamento citado por O Globo.
Caso o grupo chegue aos 50 senadores apontados pela reportagem, ele representará uma parcela expressiva dos 81 assentos do Senado.
Isso, entretanto, não significa que os parlamentares formem automaticamente um bloco único ou que todos tenham a mesma posição sobre cada pedido. A identificação dos 50 nomes é baseada na posição pública atribuída pela reportagem ao tema específico do impeachment de ministros do Supremo.
A definição sobre quais requerimentos serão efetivamente analisados continuará dependendo dos procedimentos institucionais do Senado.
Entenda em números
| Dado | Situação |
|---|---|
| Total de senadores | 81 |
| Grupo apontado pelo levantamento para a próxima legislatura | 50 |
| Senadores já identificados com essa posição | 17 |
| Novos senadores apontados no levantamento | 33 |
| Pedidos de impeachment contra ministros do STF mencionados pelo presidente do Senado em setembro | 109 |
| Ministros do STF | 10 |
| Processos de impeachment de ministro do STF efetivamente abertos na história do Senado | Nenhum |
Os números de 50 e 17/33 são os apresentados no levantamento citado por O Globo. Já o número de 109 pedidos foi informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em setembro.
Perguntas frequentes
O que é a “bancada do impeachment” do STF?
É uma expressão usada para identificar senadores que defendem publicamente a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo. Não se trata de uma bancada oficial ou de um bloco parlamentar formal do Senado.
Quantos senadores podem fazer parte desse grupo?
Segundo levantamento divulgado pela coluna de Malu Gaspar, em O Globo, o grupo poderá chegar a 50 senadores na próxima legislatura.
Quantos pedidos de impeachment contra ministros do STF existem?
Em setembro de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que havia 109 solicitações de impeachment envolvendo os dez ministros do STF.
Já houve impeachment de ministro do STF no Senado?
Não. Segundo a própria Secretaria de Imprensa do Senado, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado para abertura de processo na história da Casa.
Quem pode abrir um processo de impeachment contra ministro do STF?
Os pedidos são apresentados ao Senado e seguem um procedimento próprio. A Presidência da Casa tem papel central no despacho e encaminhamento das representações antes de eventual deliberação dos senadores.
Ter 50 senadores favoráveis garante o impeachment?
Não. A quantidade de parlamentares identificados com essa posição não determina automaticamente a abertura ou o resultado de um eventual processo. É necessário seguir o procedimento previsto na legislação e nas regras do Senado.
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