Flávio promete revogar imposto de 12% sobre petróleo

Flávio Bolsonaro promete revogar imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou que pretende acabar com a alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto caso seja eleito. A declaração foi feita nesta quinta-feira (6), durante entrevista ao podcast Market Makers, em São Paulo.

Na mesma entrevista, Flávio também defendeu mudanças na reforma tributária em implantação no país. Entre as propostas apresentadas pelo candidato estão a redução das exceções previstas no novo sistema de tributação e a simplificação das regras de arrecadação.

A cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo foi criada em março de 2026, em meio à disparada da volatilidade internacional dos preços dos combustíveis provocada pelo agravamento das tensões geopolíticas. A medida, porém, passou por mudanças de vigência ao longo do ano.

Flávio Bolsonaro diz que pretende acabar com imposto sobre petróleo

Durante a entrevista, Flávio Bolsonaro afirmou que, se chegar à Presidência, pretende eliminar a cobrança sobre a exportação de petróleo bruto.

Segundo o candidato, a tributação prejudica a produção nacional e pode desestimular investimentos no setor.

“Vamos acabar com essa alíquota de exportação de petróleo de 12% que inventaram por causa da guerra.”

Ao defender a proposta, Flávio citou como comparação medidas adotadas pela Argentina sobre exportações de carne e afirmou que impostos desse tipo poderiam reduzir incentivos à produção.

A avaliação sobre os efeitos econômicos da medida, no entanto, envolve diferentes fatores, como preços internacionais, custos de produção, participação das exportações na produção nacional, investimentos e condições do mercado interno.

Como está o imposto de 12% sobre o petróleo atualmente?

A situação da cobrança mudou desde a edição da Medida Provisória nº 1.340, de março de 2026.

A MP instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre o óleo diesel. A medida fazia parte de um pacote criado em meio ao choque internacional dos preços do petróleo e também previa uma subvenção econômica para o diesel rodoviário.

Documentos oficiais do governo registraram que a tributação sobre o petróleo tinha, entre seus objetivos, contribuir para o abastecimento do mercado doméstico e mitigar os efeitos do choque internacional de preços.

A MP 1.340, entretanto, teve sua vigência encerrada em 9 de julho de 2026, conforme ato publicado pelo Congresso Nacional.

No mesmo período, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter a alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos por até 60 dias, com previsão de reavaliação após 30 dias. A decisão foi relacionada pelo governo à deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio.

Dessa forma, a promessa apresentada por Flávio Bolsonaro passa a envolver a manutenção ou retirada da cobrança atualmente estabelecida por decisão do Gecex-Camex, e não simplesmente a revogação de uma MP que já perdeu vigência.

Por que o governo criou a cobrança?

A criação do imposto ocorreu em um cenário de forte instabilidade no mercado internacional de petróleo.

Segundo documentos do governo, o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e as tensões em torno do Estreito de Ormuz provocaram elevada volatilidade nos preços internacionais dos combustíveis.

O governo adotou diferentes medidas para tentar reduzir os impactos do choque sobre o mercado brasileiro. Entre elas estavam a subvenção ao óleo diesel e a tributação das exportações de petróleo bruto.

No caso do petróleo, a justificativa oficial incluía a necessidade de preservar condições de abastecimento interno e permitir que parte dos ganhos extraordinários do setor exportador contribuísse para medidas destinadas a amenizar os efeitos do aumento dos combustíveis.

Cobrança foi contestada por empresas do setor

A criação do imposto também provocou reação entre empresas produtoras de petróleo.

Companhias do setor questionaram judicialmente a cobrança, argumentando, entre outros pontos, que a medida apresentaria problemas jurídicos. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a cobrança de 12% ao derrubar uma decisão liminar que havia suspendido a aplicação do imposto.

A discussão jurídica demonstra que a tributação das exportações de petróleo não envolve apenas uma decisão econômica, mas também questões relacionadas à legislação tributária e à competência do governo para instituir e manter esse tipo de cobrança.

O que pode acontecer com as exportações de petróleo?

O impacto da retirada ou manutenção do imposto depende de uma série de fatores.

Para empresas que exportam grande parcela da produção, uma alíquota de 12% reduz a receita líquida obtida com as vendas externas. A retirada da cobrança, por outro lado, poderia melhorar a rentabilidade das exportações, dependendo das condições do mercado internacional e dos custos de produção.

Analistas também apontam que a medida pode afetar de maneira diferente as empresas do setor, de acordo com o percentual da produção destinado ao mercado externo.

Ao mesmo tempo, a tributação foi apresentada pelo governo como uma ferramenta temporária para lidar com uma situação excepcional no mercado internacional.

Por isso, a discussão envolve um equilíbrio entre o estímulo às exportações e aos investimentos, de um lado, e a necessidade de garantir o abastecimento interno e responder a choques de preços, de outro.

Flávio Bolsonaro também quer mudar a reforma tributária

Além do imposto sobre petróleo, Flávio Bolsonaro voltou a defender alterações na reforma tributária.

Durante a entrevista, o candidato criticou a quantidade de exceções existentes no novo sistema e afirmou que pretende rever os regimes diferenciados.

“Temos que rever essa reforma. A quantidade de exceções era tão grande que íamos partir para o maior Imposto sobre o Valor Agregado do mundo.”

Flávio também afirmou que sua proposta é reduzir a quantidade de impostos e simplificar os mecanismos utilizados para a arrecadação.

A reforma tributária do consumo foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023. A regulamentação criou, entre outros componentes, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Reforma tributária começa a mudar o sistema de impostos

A mudança defendida pelo candidato ocorre em um momento no qual o Brasil já está executando etapas de transição para o novo modelo tributário.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou a estrutura constitucional da tributação sobre o consumo. Posteriormente, a Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou pontos importantes do sistema, incluindo o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.

A implementação é gradual. O Tribunal de Contas da União informa que a transição do novo sistema está prevista para ocorrer entre 2025 e 2033.

Por isso, uma eventual mudança promovida por um próximo governo exigiria alterações legislativas e, em determinados pontos, mudanças que podem depender de aprovação do Congresso Nacional.

Candidato quer reduzir exceções do novo sistema

Na avaliação apresentada por Flávio Bolsonaro, a quantidade de tratamentos diferenciados dentro da reforma pode aumentar a complexidade do sistema e elevar a carga tributária de determinados setores.

O candidato defende que as exceções sejam revistas e que algumas delas tenham prazo definido para terminar.

“Temos que ver os mecanismos, onde ela pode ser cortada, exceções possam ser diminuídas ou possam ter previsibilidade de que vão acabar em algum momento.”

A discussão sobre exceções é um dos pontos centrais da regulamentação da reforma tributária. O próprio Ministério da Fazenda aponta que a regulamentação do novo modelo busca estabelecer critérios técnicos para delimitar os tratamentos diferenciados e as exceções à regra geral.

Mudanças dependeriam do Congresso

Apesar das propostas apresentadas pelo candidato, uma eventual mudança no sistema tributário não poderia ser implementada apenas por decisão presidencial.

A reforma tributária foi incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e posteriormente regulamentada por leis complementares aprovadas pelo Congresso.

Isso significa que alterações estruturais no modelo exigiriam negociação com deputados e senadores e, conforme o conteúdo da mudança, poderiam demandar alterações constitucionais ou novas leis complementares.

O mesmo vale para alterações permanentes na tributação do comércio exterior: o instrumento jurídico utilizado para criar ou modificar uma cobrança precisa observar as regras previstas na legislação brasileira.

O que está em discussão na proposta de Flávio Bolsonaro?

A declaração do candidato reúne duas propostas econômicas distintas.

A primeira é a retirada da cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, atualmente mantida temporariamente pelo Gecex-Camex após o fim da vigência da MP 1.340.

A segunda é a revisão da reforma tributária, com foco declarado na redução de exceções e na simplificação do sistema.

Até o momento, as declarações apresentadas representam propostas do candidato. Eventuais mudanças dependeriam do resultado das eleições, da formação de maioria política no Congresso e da aprovação dos instrumentos legislativos necessários.

FAQ: perguntas frequentes

Flávio Bolsonaro imposto petróleo, ele quer acabar com o imposto sobre exportação de petróleo?

Sim. O candidato afirmou que pretende acabar com a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto caso seja eleito presidente.

Qual é a alíquota do imposto de exportação de petróleo?

A alíquota atualmente mantida para petróleo bruto é de 12%. Após o fim da vigência da MP 1.340/2026, em 9 de julho, o Gecex-Camex decidiu manter a cobrança por até 60 dias, com possibilidade de reavaliação.

A MP 1.340 ainda está valendo?

Não. A Medida Provisória nº 1.340/2026 perdeu a vigência em 9 de julho de 2026. A cobrança de 12% sobre o petróleo foi posteriormente mantida por decisão do Gecex-Camex.

Por que foi criado o imposto sobre exportação de petróleo?

A medida foi adotada em meio à alta volatilidade do mercado internacional de petróleo e tinha, segundo o governo, objetivos relacionados ao abastecimento interno e à mitigação dos efeitos do choque internacional de preços.

Flávio Bolsonaro também quer mudar a reforma tributária?

Sim. O candidato afirmou que pretende revisar o novo sistema tributário, especialmente a quantidade de exceções e regimes diferenciados.

Quando começa a reforma tributária?

A transição para o novo sistema já começou e ocorrerá de forma gradual. A previsão oficial é de implementação entre 2025 e 2033.

O presidente pode mudar sozinho a reforma tributária?

Não necessariamente. Como parte importante da reforma está prevista na Constituição e em leis complementares, mudanças estruturais dependem dos instrumentos legislativos adequados e da aprovação do Congresso Nacional.

O fim do imposto de exportação pode beneficiar as petroleiras?

A retirada da cobrança pode aumentar a receita líquida das empresas sobre o petróleo exportado, mas o efeito final depende dos preços internacionais, dos custos de produção, da parcela exportada e de outros fatores econômicos.

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