Ouvir notícia
Senador havia criticado a proposta e alertado para riscos econômicos, mas mudou de posição antes da votação. Texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e transição gradual.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Entre os parlamentares que apoiaram a mudança está o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia feito críticas à proposta durante a tramitação.
Flávio registrou o voto favorável de forma remota enquanto cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu depois de o senador anunciar, na véspera da votação, que apoiaria o fim da escala, embora continuasse defendendo alterações nas regras de jornada e medidas para compensar os custos das empresas.
A aprovação representa uma mudança no posicionamento público do parlamentar, que anteriormente havia classificado a iniciativa como eleitoreira e questionado os possíveis efeitos sobre contratações, informalidade e despesas empresariais.
A PEC 221/2019 segue agora para promulgação. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
Por que Flávio Bolsonaro mudou de posição?
A mudança ocorreu em meio à disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a redução da jornada como uma das principais pautas trabalhistas de seu governo.
Em maio, Flávio havia criticado a proposta, afirmando que ela teria uma “grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”. Em outubro, voltou a questionar a iniciativa e acusou Lula de tentar obter vantagem eleitoral ao acelerar a votação durante o segundo turno.
Na terça-feira (13), entretanto, o senador anunciou que votaria a favor do fim da escala 6×1. Ao justificar a decisão, afirmou que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja a mudança, mas reiterou que defende um modelo que considere também as condições enfrentadas pelos empregadores.
Flávio argumentou que a redução da jornada pode exigir novas contratações e elevar os custos das empresas. Por isso, defendeu que o governo avalie mecanismos de compensação financeira para facilitar a adaptação dos empregadores.
O posicionamento favorável não significa que o senador tenha abandonado suas críticas anteriores ou sua defesa de um modelo alternativo de organização do trabalho.
Como foi a votação no Senado?
A PEC foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A votação ocorreu após o Senado aprovar um calendário especial que permitiu acelerar a tramitação e realizar os dois turnos na mesma noite.
A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que recomendou a aprovação do texto sem alterações de mérito. O resultado permite que a matéria siga diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis à PEC destacaram os efeitos esperados sobre o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores. Outros apoiadores defenderam que a implementação seja acompanhada de medidas para reduzir eventuais impactos sobre empresas, especialmente pequenos negócios.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho no qual o empregado trabalha seis dias e descansa um. A PEC estabelece uma mudança gradual para uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
Entre os principais pontos aprovados estão:
- Dois dias de descanso por semana: o texto prevê repouso semanal remunerado em dois dias, um deles preferencialmente aos domingos.
- Redução da jornada máxima: o limite semanal passará das atuais 44 horas para 40 horas.
- Manutenção dos salários: a mudança não autoriza redução salarial em razão da diminuição da jornada.
- Transição gradual: a redução será implementada em duas etapas.
- Possibilidade de compensação de horários: o texto permite a compensação e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, respeitadas as regras aprovadas.
A mudança não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente os mesmos dias de folga. A organização das escalas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis, respeitados os direitos previstos na emenda.
Quando a nova jornada começa a valer?
A mudança não entra em vigor imediatamente com a votação. O texto prevê uma implementação gradual após a promulgação da emenda constitucional.
Primeira etapa — 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, e a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas.
Segunda etapa — após mais 12 meses: o limite máximo de trabalho será reduzido para 40 horas semanais.
Dessa forma, a transição completa está prevista para ocorrer ao longo de aproximadamente 14 meses após a promulgação. A data exata de início depende da publicação oficial da emenda.
Flávio ainda defende uma proposta alternativa
Apesar do voto favorável à PEC aprovada, Flávio Bolsonaro e integrantes do PL mantêm a defesa de um modelo alternativo de jornada de trabalho.
A proposta associada ao senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê maior flexibilidade na organização das horas trabalhadas e remuneração calculada conforme o tempo de trabalho, com regras próprias para esse regime.
Integrantes do partido já indicaram que pretendem continuar discutindo a alternativa em 2027. A existência dessa proposta, porém, não altera o resultado da votação realizada pelo Senado nem suspende a tramitação para promulgação da PEC aprovada.
Para que um modelo diferente substitua as regras aprovadas, será necessário seguir os procedimentos legislativos correspondentes.
Como a mudança pode afetar os trabalhadores?
A redução da jornada poderá ampliar o tempo disponível para descanso, estudos, convivência familiar e atividades pessoais. Os efeitos concretos, entretanto, dependerão da implementação das regras, das características de cada setor e da adaptação dos empregadores.
Durante a tramitação, parlamentares favoráveis à mudança destacaram os possíveis ganhos de qualidade de vida. Outros defenderam atenção aos custos de contratação, à produtividade e às necessidades de empresas que funcionam todos os dias, como estabelecimentos de comércio, alimentação, transporte e serviços.
A PEC aprovada estabelece os limites constitucionais para a jornada e o descanso, enquanto questões específicas de organização do trabalho poderão exigir regulamentação e negociação coletiva.
O que está definido: o Senado aprovou o fim da escala 6×1 por 75 votos a 1, em dois turnos. O texto prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e manutenção dos salários. A implementação depende da promulgação e seguirá o calendário de transição previsto na emenda.
Quem votou a favor:
Alan Rick (Republicanos-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcos do Val (Avante-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (Sem partido)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Sergio Moro (PL-PR)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Quem votou contra:
Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como você se sentiu com os fatos noticiados ?
Triste Amei Feliz Indignado Surpreso
😞 19808😍 117😂 126🤬 7926😲 4487