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Restituição de cerca de R$ 1,325 bilhão deve beneficiar 26,5 milhões de pessoas até 14 de outubro. Valores serão enviados às contas bancárias vinculadas aos depósitos, após o encerramento das plataformas atingidas pela medida do governo federal.
Os bancos e as instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores de bets após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas, com pagamentos previstos até quarta-feira (14).
A devolução ocorre após o fim das operações das plataformas alcançadas pela medida federal. O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores terminou às 23h59 da segunda-feira (5). A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos afetados começaram a ficar indisponíveis.
Antes do encerramento, as empresas precisaram encaminhar às instituições financeiras informações individualizadas sobre os saldos restantes, identificados pelo CPF dos apostadores e vinculados às contas bancárias utilizadas para os depósitos.
A orientação para quem ainda tem dinheiro a receber é acompanhar a movimentação da conta bancária usada nas operações com as plataformas. Caso a restituição não seja concluída por dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária do pagamento.
Como receber o dinheiro que ficou nas bets?
Os apostadores que não conseguiram retirar os valores dentro do prazo estabelecido devem acompanhar os extratos bancários e verificar se a restituição foi creditada na conta vinculada aos depósitos feitos nas plataformas.
O procedimento previsto pelo governo é o seguinte:
- Confira a conta bancária: acompanhe a movimentação da mesma conta utilizada para depositar dinheiro nas plataformas de apostas.
- Verifique o período de pagamento: as instituições financeiras devem realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro.
- Entre em contato com o banco: se o dinheiro não aparecer, procure os canais oficiais da instituição financeira para verificar a situação da transferência.
- Acompanhe as orientações oficiais: caso exista algum impedimento operacional, consulte as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal.
A restituição não depende de um novo depósito feito pelo apostador. Também não é necessário pagar uma taxa antecipada para liberar o dinheiro.
Os usuários devem desconfiar de mensagens, ligações e páginas que prometam agilizar o pagamento mediante cobrança ou solicitem senhas bancárias e códigos de autenticação.
Quando termina a devolução dos saldos das bets?
O cronograma estabelecido pelo governo prevê que os bancos realizem as transferências entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14) de outubro de 2026.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os casos em que dificuldades operacionais impeçam a devolução direta pelas instituições financeiras.
Isso não significa que todos os pagamentos serão necessariamente concluídos no mesmo dia. A orientação é verificar o extrato bancário e procurar o banco responsável caso o valor esperado não seja creditado.
Os recursos correspondem aos saldos que permaneceram nas plataformas após o encerramento das operações abrangidas pela medida provisória.
Por que o governo vai devolver R$ 1,325 bilhão?
O montante de aproximadamente R$ 1,325 bilhão representa o dinheiro que permaneceu nas contas dos apostadores depois do encerramento das operações das plataformas alcançadas pela MP 1.394/2026.
Segundo os dados divulgados sobre o processo, cerca de 26,5 milhões de pessoas têm valores a receber. A quantidade de cadastros e contas identificados pelas empresas pode ser superior ao número de apostadores, porque uma mesma pessoa pode manter registros em diferentes plataformas.
A medida provisória determinou o encerramento das operações abrangidas e estabeleceu procedimentos para a retirada e a devolução dos recursos que ainda estavam disponíveis nas contas dos usuários.
A iniciativa também foi apresentada pelo governo como parte de uma estratégia para enfrentar problemas associados às apostas, incluindo o endividamento das famílias e os riscos relacionados ao comportamento compulsivo de apostar.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Os dados divulgados durante a organização das restituições mostram que uma parcela expressiva dos saldos era formada por quantias muito pequenas.
Foram identificadas aproximadamente 86,2 milhões de contas com menos de R$ 1, que, juntas, acumulavam cerca de R$ 15,5 milhões.
Esse número não representa 86,2 milhões de pessoas diferentes. Um mesmo apostador pode ter cadastro em várias plataformas, o que ajuda a explicar a diferença entre a quantidade de contas e o total estimado de beneficiários.
Embora muitos valores individuais sejam baixos, a soma dos saldos remanescentes alcança mais de R$ 1,3 bilhão.
Governo analisa contas com valores elevados
Além de organizar a restituição, o governo federal acompanha movimentações consideradas atípicas nas plataformas de apostas.
Informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda indicam que cerca de 40 contas com saldos elevados estavam sob análise, com valores que ultrapassavam R$ 500 mil e, em parte dos casos, chegavam a mais de R$ 1 milhão.
A apuração considera a possibilidade de irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro e eventual ligação com atividades criminosas.
A existência de uma conta com saldo elevado, por si só, não comprova a prática de crime. A identificação de eventuais irregularidades depende da análise das movimentações, da origem dos recursos e dos demais elementos reunidos pelas autoridades.
O acompanhamento dessas contas ocorre paralelamente ao processo de devolução dos valores aos usuários.
O que diz a MP 1.394/2026 sobre as bets?
A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no território nacional, abrangendo apostas esportivas e jogos on-line dentro do alcance da norma.
O texto também estabeleceu um período de transição para que os usuários retirassem seus saldos e para que as empresas informassem os valores remanescentes às instituições financeiras.
O prazo para a retirada voluntária terminou em 5 de outubro. Os sites e aplicativos atingidos começaram a ficar indisponíveis no dia seguinte, enquanto as empresas encaminharam os dados necessários para as restituições.
Como se trata de uma medida provisória, sua continuidade depende da tramitação no Congresso Nacional. O texto tem efeitos imediatos, mas está sujeito à análise dos parlamentares, que podem aprová-lo, alterá-lo ou rejeitá-lo conforme o procedimento constitucional.
Como evitar golpes durante a restituição?
O anúncio de pagamentos a milhões de pessoas pode ser explorado por criminosos para tentar obter dados pessoais e bancários.
Por isso, os apostadores devem tomar alguns cuidados:
- Não pague taxas antecipadas para liberar a restituição.
- Não informe senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados de acesso a terceiros.
- Não clique em links recebidos por mensagens que prometam acelerar o pagamento.
- Consulte o banco diretamente pelo aplicativo oficial, telefone ou atendimento presencial.
- Confira as orientações publicadas nos canais oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal.
Se houver uma mensagem suspeita, não forneça informações pessoais nem realize transferências. Em caso de dúvida, procure diretamente a instituição financeira responsável pela conta.
A recomendação é acompanhar o extrato bancário durante o período de restituição e utilizar apenas canais oficiais para esclarecer eventuais problemas.
Perguntas frequentes sobre a devolução do dinheiro das bets
Quem tem direito a receber o dinheiro das bets?
Têm direito à restituição os apostadores que mantinham saldo nas plataformas abrangidas pela MP 1.394/2026 e não retiraram os valores antes do encerramento do prazo voluntário.
Quando o dinheiro das bets será devolvido?
As instituições financeiras devem realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro de 2026. Nos casos em que houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento.
Como saber se tenho dinheiro para receber?
A orientação é acompanhar a conta bancária utilizada para fazer depósitos nas plataformas e consultar os canais oficiais do banco. Se o valor não for creditado, entre em contato com a instituição financeira.
Preciso pagar alguma taxa para receber o saldo?
Não. A restituição não exige pagamento antecipado de taxas para liberar o dinheiro. Pedidos de pagamento ou de senhas para receber o valor devem ser tratados como sinais de possível golpe.
Quanto será devolvido aos apostadores?
O montante estimado é de R$ 1,325 bilhão, destinado a aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.
O que acontece se o banco não devolver o dinheiro até 14 de outubro?
Se dificuldades operacionais impedirem a restituição direta, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária, conforme o cronograma divulgado pelo governo. O apostador deve procurar seu banco e acompanhar as orientações oficiais.
Por que existem mais contas do que apostadores?
Porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em várias plataformas de apostas. Por isso, a quantidade de contas identificadas não equivale necessariamente ao número de pessoas que receberão os valores.
As plataformas de apostas foram encerradas definitivamente?
A MP 1.394/2026 determinou o encerramento das operações abrangidas pela medida. Como a norma é provisória, sua continuidade depende da tramitação no Congresso Nacional.
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