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Colegiado decidiu por 5 votos a 4 não abrir apuração sobre atuação do procurador-geral da República; afastamento dos casos do Banco Master foi rejeitado por unanimidade
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25) não abrir investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação nos processos relacionados ao Banco Master.
A decisão foi tomada por 5 votos a 4. O colegiado também rejeitou, por unanimidade, o afastamento de Gonet dos procedimentos relacionados ao banco. O Conselho entendeu ainda que não cabe ao órgão analisar eventual suspeição ou impedimento do procurador-geral, questão que deve ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento ocorreu em sessão extraordinária do Conselho Superior do MPF, em Brasília. Gonet, que preside o colegiado, não participou da análise do próprio caso. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
Relator havia votado contra a investigação
O primeiro voto foi apresentado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, relator do procedimento.
Ele se manifestou contra a designação de um subprocurador-geral para investigar a conduta de Gonet e afirmou que não havia elementos mínimos suficientes para caracterizar, naquele momento, autoria e materialidade de eventual crime de prevaricação.
Sanseverino também defendeu que o Conselho não analisasse pedidos para declarar Gonet impedido ou suspeito nos processos do Banco Master. Segundo o relator, essa questão deve ser submetida ao STF, onde tramitam os procedimentos relacionados ao caso.
Mensagens de Daniel Vorcaro estavam no centro da discussão
O procedimento analisado pelo Conselho foi aberto após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais o nome de Gonet aparece em conversas relacionadas ao procurador-geral.
Segundo a avaliação apresentada pelo relator, o material não continha registros de comunicação direta entre Gonet e Vorcaro que, isoladamente, fossem suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal.
As referências ao procurador-geral apareciam principalmente em conversas de Vorcaro com terceiros, incluindo o advogado Ciro Soares. Para Sanseverino, o conteúdo deveria ser analisado dentro do contexto em que as mensagens foram produzidas, e não de forma isolada.
Evento em Londres também foi considerado
Outro ponto analisado foi a participação de Gonet, em abril de 2024, em um evento jurídico realizado em Londres que teve patrocínio do Banco Master.
Gonet afirmou que não conhecia previamente os patrocinadores e que seu encontro com Vorcaro ocorreu durante o evento, na presença de outras autoridades.
O procurador-geral também nega ter mantido relação de amizade com o ex-banqueiro e sustenta que não existe impedimento para sua atuação nos processos relacionados ao Banco Master.
Na avaliação do relator, as informações apresentadas não eram suficientes para estabelecer, naquele momento, os elementos necessários para uma investigação criminal.
Conselho não afastou Gonet dos processos
Além do pedido de investigação, o procedimento questionava a permanência de Gonet na condução das manifestações do Ministério Público nos processos relacionados ao Banco Master.
Nesse ponto, o Conselho decidiu por unanimidade não afastar o procurador-geral.
O colegiado considerou que não cabia ao CSMPF analisar eventual suspeição ou impedimento de Gonet nos processos que tramitam no STF. A decisão sobre essas questões deve ser tomada no âmbito dos próprios processos judiciais.
Com isso, Gonet permanece à frente da atuação do Ministério Público Federal nos casos relacionados ao Banco Master que estão sob análise do Supremo.
Resultado foi diferente entre investigação e afastamento
Os dois pedidos tiveram resultados distintos.
| Pedido analisado | Resultado |
|---|---|
| Abertura de investigação contra Gonet | Rejeitada por 5 votos a 4 |
| Afastamento de Gonet dos casos Master | Rejeitado por unanimidade |
| Análise de suspeição ou impedimento pelo Conselho | Não conhecida pelo colegiado |
| Permanência de Gonet nos casos | Mantida |
A diferença é importante porque a decisão sobre a investigação e a questão processual envolvendo eventual impedimento ou suspeição não são a mesma coisa.
O Conselho concluiu que não havia elementos mínimos para abrir a investigação criminal contra Gonet e, ao mesmo tempo, afirmou não ter competência para decidir eventual suspeição ou impedimento dele nos processos que estão no STF.
Quem votou no Conselho Superior do MPF
O relator Francisco Sanseverino votou pelo arquivamento da apuração. Outros conselheiros acompanharam a posição pela não abertura de investigação, enquanto quatro defenderam a continuidade da apuração.
O voto decisivo foi dado por Nicolao Dino, que acompanhou o relator e completou os cinco votos necessários para rejeitar a abertura da investigação.
Nicolao Dino presidiu a sessão porque Gonet, presidente do Conselho, estava impedido de participar da análise de um procedimento que tratava de sua própria atuação.
O que acontece agora
Com a decisão do Conselho Superior do MPF, não será designado um subprocurador-geral para conduzir a investigação criminal solicitada no procedimento.
A decisão, entretanto, não significa que todas as questões relacionadas ao Banco Master tenham sido encerradas. Os processos judiciais que tramitam no STF continuam seguindo seus próprios procedimentos.
A eventual discussão sobre impedimento ou suspeição de Gonet também permanece vinculada ao Supremo, conforme o entendimento adotado pelo Conselho Superior do MPF.
O resultado desta sexta-feira, portanto, diz respeito especificamente ao procedimento administrativo analisado pelo órgão máximo de deliberação do MPF.
Entenda o caso
O Banco Master tornou-se alvo de diferentes investigações e processos, envolvendo operações da instituição e a atuação de autoridades e agentes relacionados ao caso.
No procedimento analisado pelo Conselho Superior do MPF, o ponto central era verificar se havia elementos suficientes para justificar uma investigação criminal sobre a atuação de Paulo Gonet nos processos relacionados ao banco.
A representação que originou o procedimento questionou possíveis vínculos entre Gonet e Daniel Vorcaro e levantou dúvidas sobre a atuação do procurador-geral nas apurações.
Após analisar os elementos disponíveis, o Conselho concluiu, por maioria, que não havia elementos mínimos para a abertura da investigação.
Perguntas frequentes
O MPF decidiu investigar Paulo Gonet?
Não. O Conselho Superior do MPF rejeitou, por 5 votos a 4, a abertura de investigação contra o procurador-geral da República.
Gonet foi afastado dos casos do Banco Master?
Não. O pedido de afastamento foi rejeitado por unanimidade pelo Conselho.
Gonet continuará atuando nos casos do Banco Master?
Sim. A decisão do Conselho manteve sua atuação nos procedimentos relacionados ao banco.
O Conselho decidiu se Gonet é suspeito ou impedido?
Não. O colegiado entendeu que não cabe ao Conselho Superior do MPF analisar essa questão nos processos que tramitam no STF.
Quem foi o relator do procedimento?
O relator foi o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
Por que Nicolao Dino presidiu a sessão?
Porque Paulo Gonet, presidente do Conselho Superior do MPF, era o alvo da análise e não participou do julgamento. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino.
A decisão encerra os processos relacionados ao Banco Master?
Não. A decisão encerrou o procedimento administrativo específico analisado pelo Conselho quanto à abertura de investigação contra Gonet. Os processos relacionados ao Banco Master que tramitam no STF seguem seus respectivos procedimentos.
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